4º seminário temático abordou o tema “Atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.

O papel dos três poderes e sua atribuição são discutidos no 4º seminário do projeto “Eleições 2008” promovido pelo NESP.

O cidadão e os poderes constituídos
Qual é o papel e as atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário? A pergunta parece casual, mas a resposta marca uma grande dúvida na cabeça do eleitor, que nem sempre sabe qual é o papel e até onde vão as competências dos governantes.

O quarto seminário temático do Núcleo de Estudos Sóciopolíticos (Nesp) da Arquidiocese de Belo Horizonte e PUC Minas abordou o tema “Atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”. O evento aconteceu no sábado, 31 de maio, no campus Coração Eucarístico e contou a participação de lideranças de movimentos sociais, membros de grupos de fé e política, representantes de pastorais, associações comunitárias e estudantes.

Para debater o tema, foram convidados os professores Moisés Machado, membro dos conselhos municipal e federal de Segurança Alimentar; Maria Regina Magalhães, consultora da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e Marinella Machado de Araújo, do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas, do Observatório de Políticas Urbanas da Pró-reitoria de Extensão da PUC Minas.

Onde começa e termina as atribuições de cada poder

O seminário começou com a exposição do professor Moisés Machado, que fez um retrospecto dos poderes públicos instituídos e previstos pela Constituição Federal de 1988. A Carta Magna determina que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Para Machado, o cidadão deve fazer valer seu direito de acompanhar o funcionamento e as posições dos três poderes. “Até por causa dos momentos vividos no país, temos a noção de que só podemos questionar o Legislativo, mas não cabe somente à imprensa mostrar as mazelas dos nossos deputados e vereadores, mas pensar em formas de fazer valer nossa contribuição ao poderes Executivo e Judiciário”.
Logo após a primeira exposição, a professora Regina Magalhães fez suas considerações, aproveitando para explicar, a partir de sua experiência como consultora da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. “É importante entender que o Poder Legislativo não tem somente a função de legislar e fiscalizar, mas também o papel de representatividade, uma vez que ele foi escolhido para representar a população”. A este papel se acrescenta a função deliberativa, ou seja, cabe ao parlamentar propor a discussão e o debate permanentes com sociedade civil, seja com as audiências públicas ou outras ferramentas de envolvimento com a população. Mas, quem tem o mérito de propor leis? Segundo Regina, o Poder Executivo também propõe as leis que dizem respeito às suas ações. Então, cabe aos deputados discutirem as leis apresentadas pelo Executivo, fazendo as  sugestões dentro das diversas comissões. O papel dos parlamentares é buscar o consenso através do debate  de idéias. Após discutir nos parlamentos, as propostas de leis são enviadas para o Executivo que pode sancionar ou não a lei. A regra vale para o Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmaras de Vereadores.
Por fim, a professor Marinella Machado detalhou a função e a atuação do Poder Judiciário.  Segundo a professora, o Judiciário só existe em nível federal e estadual. O Judiciário não elabora leis, mas é ele que tem o mérito de interpretá-las e julgar suas pendências. No entanto, Marinella lembrou que o respeito do cidadão aos Poderes constituídos não o impede de exigir seus direitos. “Além do mais, o que nossos representantes mais precisam agora é saber ouvir e escutar as demandas do povo”, argumentou. 

No microfone do NESP, o poder de cada participante!

Logo depois das conferências proferidas pelos convidados, diversos participantes do seminário tomaram a palavra para narrar suas experiências em relação ao exercício comunitário da busca pelos direitos. Em seguida, um caloroso debate proporcionou uma maior interação entre os presentes.

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