Assembleia debate questão da comunicação no Brasil

A Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa realizou no dia 09/07/2009 às 09:30 horas uma audiência pública para debater ideias e práticas no campo da comunicação e subsídios para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação do país, a CONFECOM. O debate contou com a presença de diversos membros de entidades representativas que defenderam a comunicação como um direito humano fundamental que precisa ser democratizado em benefício do povo brasileiro.

A realização da CONFECOM foi decretada no dia 16 de Abril de 2009, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ser realizada nos dias 1 a 3 de Dezembro deste ano. Sua realização representa o resultado de uma luta de mais de 20 anos pela democratização da radiodifusão no Brasil, segundo os presentes na reunião. Além disso afirmaram que essa Conferência é o único modo de se discutir a comunicação como bem público, fazê-la refletir a diversidade do país e não permitir que os interesses privados prevaleçam sobre os públicos.

Segundo os idealizadores da CONFECOM, os principais temas a serem discutidos durante sua realização serão as concessões dos canais de rádio e TV, a revogação das concessões, a inclusão digital do país, o controle social das mídias, o incentivo a leitura crítica da mídia, a participação da sociedade nos veículos de comunicação, assim como a legitimação das rádios comunitárias, vistas pelo governo como “rádios pirata”.

Mesmo após a aprovação do decreto, a realização da Conferência ainda corre riscos. Segundo os presentes na reunião, 6 milhões do total de 8 milhões da verba destinada à realização da CONFECOM foram retirados do orçamento, o que inviabiliza sua realização, e os empresários da radiodifusão estão fazendo pressão para que a Conferência não discuta a questão das concessões dos canais de rádio e TV.

Fonte: GAL/NesP