Propostas do PPAG dão origem a 119 requerimentos

Quando a proposta popular, após criteriosa análise técnica, não pode ser transformada em emenda, ela ainda pode ser transformada em requerimento com pedido de providências ou de informações a diversas autoridades, dependendo do assunto. Das 363 sugestões colhidas pela comissão foram elaborados 119 requerimentos. Isso ocorreu com a sugestão recolhida na audiência de Itapagipe, e que sugere alterar a Ação 4282 – Assistência hospitalar e ambulatorial/Programação Pactuada Integrada do PPAG 2008/2011 para ampliar o número de leitos de UTI na regional de saúde de Uberlândia.

No parecer, a comissão esclarece que a decisão sobre a distribuição dos leitos em cada região é feita por meio da Programação Pactuada Integrada (PPI), que depois é formalizada em resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e não é matéria pertinente ao PPAG. Como não seria possível realizar a alteração sugerida na proposta por meio de emenda, a propsota foi transformada em requerimento a ser enviado à Secretaria de Estado da Saúde, para que o pedido seja encaminhado à CIB e discutido entre os gestores da região.