Em defesa de uma educação crítica e cidadã

Contra o movimento Escola sem Partido, especialistas defendem o ato de educar como um gesto político

O combate à “ideologia na educação” e a defesa da vigilância de professores em sala de aula foram recorrentes na última campanha eleitoral à Presidência da República, bem como permeiam o discurso de alguns parlamentares da atual legislatura. São também a principal bandeira de movimentos como o Escola sem Partido, que apontam suposta doutrinação nas escolas do país. Diante disso, uma reflexão se faz necessária, no atual momento brasileiro, sobre o ato de educar: é possível uma educação sem ideologia? E mais: como educar para a cidadania?

Em seu livro Pedagogia da Esperança, o filósofo e educador pernambucano Paulo Freire fez um alerta aos professores brasileiros da educação básica. De acordo com ele, era necessário ensinar os alunos a pensar, e ensinar a pensar não seria subversão, e, sim, dar um sentido à formação na vida e para a vida deles. Na concepção de Paulo Freire, a educação era antes de tudo um gesto político, pois só assim se formam bons cidadãos.

O educador fez mais. Desenvolveu uma pedagogia crítica, que vai além do método de alfabetização, com princípios fincados no diálogo intenso entre professores e estudantes. Pela relevância de seu trabalho, ele tornou-se o Patrono da Educação Brasileira pela Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012.

Ex-ministro da Educação no governo Dilma Rousseff, o professor Renato Janine acentua que a contribuição maior que Paulo Freire proporcionou foi de pensar a educação como forma de o aluno conhecer o seu lugar no mundo. “Isso vai muito além do que decorar letras, símbolos e sons, é fornecer uma perspectiva de vida. O fato de o atual governo querer tirar o título de Patrono da Educação de Paulo Freire é preocupante porque, embora não tenha efeitos práticos imediatos, mostra o grande incômodo que tem com o potencial emancipador e libertador da educação”, esclarece o também professor titular da USP e da Unifesp.

A importância de Paulo Freire para a educação é incontestável na visão do professor do Programa de Pós-graduação em Educação da PUC Minas Carlos Roberto Jamil Cury. “É difícil encontrar um educador que tenha desenvolvido tanto o sentido do diálogo e da educação como prática de liberdade como Paulo Freire. Obviamente, a prática da liberdade supõe a superação das necessidades, entre as quais aquelas que impedem o diálogo como todos os autoritarismos”, diz o professor. Ele cita o inciso III do art. 208 da Constituição, que se remete ao propósito do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas que estaria sendo colocado em xeque no atual momento brasileiro.

Escola sem Partido: na contramão da educação crítica

“É difícil encontrar um educador que tenha desenvolvido tanto o sentido do diálogo e da educação como prática de liberdade como Paulo Freire” – Carlos Roberto Jamil Cury, professor do Programa de Pós-graduação em Educação da PUC Minas

“Dizer que a escola cumpre um papel político não significa dizer que ela seja um instrumento de partidos políticos e de ideologias” – Carla Ferretti Santiago, diretora do Instituto de Ciências Humanas da PUC Minas

Na contramão do que prega Freire, encontra-se em evidência no país a pauta sobre o Movimento Escola sem Partido que, entre outras propostas, defende a neutralidade do professor em seu trabalho e se diz contrário a qualquer forma do que denomina doutrinação ideológica.

Fundado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, o movimento defende que, no exercício de sua função, o professor não goza de liberdade de expressão. “Ele não deve e não pode gastar o tempo de suas aulas defendendo suas preferências políticas. Há evidentes práticas antiéticas e ilegais no exercício da função docente, como desviar-se do assunto de uma aula para atacar ou elogiar candidatos em uma corrida eleitoral”, explicita o vice-presidente do movimento, o professor de sociologia da educação na UnB Braúlio Tarcísio Pôrto de Matos. O número de adeptos ao Movimento Escola sem Partido tem crescido exponencialmente, de acordo com ele. Na página oficial do Facebook existem mais de 220 mil seguidores.

Inspirado nesse movimento, por todo o Brasil houve pelo menos 66 propostas de leis municipais em cidades de 22 estados e outras 15 estaduais. Outros dois projetos de lei foram apresentados no Congresso. O primeiro deles foi arquivado em dezembro de 2018 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que o analisou. No entanto, no primeiro dia de trabalho do ano legislativo, um novo projeto foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), que tornou ainda mais duras as regras do antecessor.

O Projeto de nº Lei 246/2019 trata da liberdade de crença, de aprendizagem e do pluralismo de ideias no ambiente acadêmico. O texto prevê a proibição do que denomina “prática de doutrinação político-ideológica” pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções religiosas e morais dos pais dos estudantes. Estipula ainda deveres dos professores que devem ser fixados em um cartaz em sala de aula. A deputada Bia Kicis explica que decidiu reapresentar uma nova versão do projeto porque recebeu o pedido clamoroso de pais e estudantes de todo o país. “Eles, que eram muitos, me abordaram nas ruas, tanto de Brasília como de outras capitais”, diz.

O novo projeto prevê que estudantes possam gravar as aulas, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de proporcionar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do projeto pedagógico e avaliar a prestação de serviços das escolas. “Na prática, funcionará como o Código de Defesa do Consumidor, que é item obrigatório em estabelecimentos comerciais. Os pais têm todo o direito de mensurar a qualidade do conteúdo que está sendo repassado pelos professores”, esclarece a deputada.

Contrapondo-se a esse argumento, o professor da PUC-SP e da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) Luiz Felipe Pondé não concorda com lei que vira censura. “Temo ainda por pais loucos, que há às pencas, que podem acusar o professor de qualquer coisa”, prevê o também filósofo, autor do livro Filosofia para Corajosos (editora Planeta, 196 páginas), entre outros. Na versão do projeto, outro artigo acrescentado se refere aos grêmios estudantis, que ficam proibidos de promoverem atividades político-partidárias. “Não podemos nos esquecer de que os grêmios ficam dentro das escolas e são uma extensão da sala de aula”, explicita a deputada Bia Kicis.

O projeto atual também mantém a obrigatoriedade de fixação de cartaz , nas paredes das salas de aula e das salas de professores de escolas e universidades municipais, estaduais e federais, com os deveres do professor. Os dois principais artigos do texto do cartaz preveem que o professor 1) não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; 2) não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

Quem critica essa proposta é a professora Carla Ferretti Santiago, diretora do Instituto de Ciências Humanas da PUC Minas (ICH), que explica que ultimamente estão fazendo uma enorme confusão sobre o papel político da Escola e dos professores. “Dizer que a escola cumpre um papel político não significa dizer que ela seja um instrumento de partidos políticos e de ideologias. Qualquer instituição social que participa da construção da vida em sociedade cumpre um papel político. E a escola é uma das mais relevantes instituições, nesse sentido, na medida em que possui centralidade na formação cidadã de crianças e jovens”, esclarece.

Para o professor Carlos Roberto Jamil Cury, a escola não é mesmo espaço de doutrinação de qualquer natureza, seja partidária, seja religiosa, seja de outra natureza. Ele diz ainda que a doutrinação está proibida na Lei nº 9.394, de 1996, mais conhecida como LDB, que estabelece as diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Mas ser apartidário de qualquer sistema particular não significa ser apolítico. A escola é o lugar da circulação do pensamento crítico, da circulação do contraditório e do respeito aos pontos de vista em discussão”, conclui o professor.

A liberdade de cátedra é um dos pontos mais controvertidos de movimentos como o Escola sem Partido e de segmentos da política que defendem uma “educação sem ideologia”. Para a professora Amanda C. Thomé Travincas, de Direito Constitucional do Centro Universitário UNDB/São Luís do Maranhão e autora do livro A Tutela Jurídica da Liberdade Acadêmica no Brasil (Livraria do Advogado, 2018), a liberdade de ensinar é um direito fundamental. “Embora a Constituição não preveja isso expressamente, é um direito autônomo que não se confunde com outros, como a liberdade de expressão e liberdade profissional”, diz a professora, que também é autora da tese: A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites, que foi uma das vencedoras do Prêmio Capes de Tese 2017. “A saída não é calar professores, mas escutar os alunos. O ensino é (ou tem de ser) exatamente esse fluxo de argumentos e contra-argumentos, orientado por regras”, conclui Amanda Travincas.

Contra a censura nas escolas

“A Constituição nos diz que um dos objetivos da promoção da educação, no Brasil, é a formação de cidadãos, e não concebo que se formem cidadãos a partir de consensos ou afastando determinada pauta temática da sala de aula em virtude da possível lesão às sensibilidades de cada um” – Amanda C. Thomé Travincas, profª de Direito Constitucional do Centro Universitário UNDB/São Luís do Maranhão

Em resposta ao movimento Escola sem Partido, 60 entidades promoveram a publicação do Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas, em dezembro de 2018. Destaca-se ainda o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal; o apoio internacional do Fundo Malala, criado pela Prêmio Nobel da Paz Yousafzai Malala para defender o direito à educação de meninas e mulheres em vários lugares do mundo. Os princípios e objetivos constitucionais do manual visam ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ao pluralismo de concepções pedagógicas e à valorização dos profissionais da educação escolar.

Os organizadores do manual dizem que movimentos como o Escola sem Partido se alimentam da desinformação geral, dos preconceitos, e, de forma leviana, mobilizam o sentimento de famílias sobre temas naturalmente inquietantes do ensino (política, desigualdades, gênero, sexualidade, racismo, etc.). “Dessa forma, esquecem-se de que os princípios constitucionais da educação escolar são direitos previstos como cláusulas pétreas [imutáveis] na Constituição, cujo propósito é justamente servir à proteção e à defesa de educadoras e educadores, estudantes e escolas contra ameaças que possam sofrer”, aponta o documento.

As acaloradas discussões sobre o Projeto de Lei Escola sem Partido devem se estender durante todo o ano de 2019, mas a chance de ele ser aprovado desta vez é grande, segundo a deputada Bia Kicis. “Houve uma renovação enorme no Congresso, e este tema é uma bandeira do presidente Bolsonaro”, explica. De acordo com ela, o projeto é constitucional porque também a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, tem vários artigos que garantem às crianças e aos adolescentes e suas famílias a liberdade de crença, opinião, ideias e valores.

Não é o que pensa Amanda C. Thomé Travincas. “A Constituição nos diz que um dos objetivos da promoção da educação, no Brasil, é a formação de cidadãos, e não concebo que se formem cidadãos a partir de consensos ou afastando determinada pauta temática da sala de aula em virtude da possível lesão às sensibilidades de cada um”, elucida.

Educar para a cidadania

“Repudio e considero inaceitável qualquer ação que vai de encontro à autonomia de cátedra e que não respeite esses preceitos fundamentais” – Prof. Luciano Mendes de Faria Filho, coordenador do projeto Pensar a Educação, Pensar o Brasil

No artigo Ideologia e Educação, a filósofa e professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, Marilena Chauí, explica o conceito de ideologia. “Um corpus de representação e de normas que fixam e prescrevem de antemão o que se deve pensar, agir e sentir.” O que seria, então, educar para a cidadania? “Educação tem a ver com os grandes valores cultuados desde a época do iluminismo e da Revolução Francesa, como a liberdade, igualdade e fraternidade, em busca de uma sociedade mais justa e que não respeite apenas as leis e os direitos civis, mas também os direitos sociais. Este é o principal valor dela hoje”, diz Renato Janine.

Para o coordenador do Programa de Pós-graduação em Educação da PUC Minas, professor Simão Pedro Marinho, a real função da escola brasileira se encontra definida com apropriação no artigo 3º da LDB, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Entre outros, essa norma estipula os princípios do ensino: a igualdade de condições de acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e apreço à tolerância. “A escola também tem obrigação de formar cidadãos em um mundo que cada vez mais se globaliza, que cada vez se torna mais complexo. Em artigo que fiz com a professora Flávia Helena Pontes Carneiro (da Escola de Educação Básica e Profissional do Centro Pedagógico da UFMG), remetemos isso à cidadania digital”, esclarece o professor Simão Pedro, referindo-se ao artigo Dispositivos Móveis e a Formação para a Cidadania Digital: o desafio de família e escola, apresentado no VII Congresso Brasileiro de Informática na Educação (CBIE 2018).

Em seu entendimento, a educação para a cidadania não deve ser privilégio de uma área específica do currículo escolar ou de uma disciplina e não poderá ficar restrita a um determinado projeto da escola. “Nesse mesmo artigo, nós esclarecemos que uma efetiva educação para a cidadania exige que, antes de ser um assunto, uma disciplina ou tema de um projeto, o exercício da cidadania deva ser uma prática efetiva na escola, que é um dos princípios axiológicos que devem orientar a construção dos novos currículos”, acrescenta o professor.

Ampliando a definição da função das instituições de educação, a professora Carla Ferretti Santiago diz que a escola cumpre um papel de formação mais integral, promovendo desenvolvimento cognitivo, além da construção de valores e atitudes. “Todos esses aspectos são fundamentais para que a escola cumpra sua missão na formação de crianças e jovens como cidadãos atentos e participantes da vida em sociedade”, afirma Carla Ferretti.

Na opinião do professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luciano Mendes de Faria Filho, educar para o exercício da cidadania tem que levar em conta a possibilidade de oferecer aos alunos uma educação dialógica, plural, laica, contextualizada, crítica e emancipatória. “Repudio e considero inaceitável qualquer ação que vai de encontro à autonomia de cátedra e que não respeite esses preceitos fundamentais”, pontua o também coordenador do projeto Pensar a Educação, Pensar o Brasil (1822-2022).

O assunto se torna mais complexo quando se verifica que apenas no ensino básico há 48,6 milhões de alunos e 2,2 milhões de professores distribuídos em 184,1 mil escolas, de acordo com o censo de 2017 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep). E o nível atual de educação está longe de ser satisfatório na opinião do professor Simão Pedro Marinho. “Meu maior medo é o de que Darcy Ribeiro [antropólogo, escritor e político brasileiro, com reconhecida atuação na área de educação no país] estivesse absolutamente correto quando afirmou que a crise da educação brasileira não é uma crise, é um projeto. Eu digo que a maior tragédia da tragédia da educação brasileira é que ela é feita de pequenas tragédias. É descaso com professores, com gestores, com alunos. É muito dinheiro mal-empregado, são os desvios de merenda e outras coisas que compõem o cenário e que impedem que possamos fazer qualquer prognóstico sobre quando a educação brasileira atingirá um nível satisfatório, que devo entender como aquele que signifique assegurar educação de qualidade para todos”.

A ONDA CONSERVADORA NA EDUCAÇÃO

Movimentos como o Escola sem Partido podem integrar uma onda conservadora e ideológica na educação que tem sido ampliada em países vizinhos ao Brasil. No Peru, o slogan Con Mis Hijos No Te Metas, que seria em tradução livre: Não se Meta com Meus Filhos, começou a se multiplicar nas redes sociais em 2016. Nessa época, grupos conseguiram barrar a implementação de um novo Currículo Nacional para Educação Básica. O movimento peruano serviu como inspiração para outros semelhantes no Equador, Chile, Argentina e Paraguai.

O tema mais discutido é o que se refere ao combate à “ideologia de gênero”, que, grosso modo, seria ensinar às crianças que elas podem ser, sexualmente, o que quiserem. As cores do movimento são azul e rosa, para marcar a diferença entre homens e mulheres.

Porta-voz do movimento Con Mis Hijos No Te Metas, Cristian Rosas disse em entrevista à imprensa do Peru que o movimento está presente ainda na Costa Rica, México e já inspirou grupos na França, Dinamarca, Japão e Austrália.

Nos Estados Unidos, no entanto, o tema “educação sexual” no ensino fundamental é aprovado por 93% dos pais, segundo a pesquisa Planned Parenthood, ONG que oferece serviços de saúde reprodutiva. Em solo americano, a educação sexual é prevista em leis de 24 Estados e o distrito de Columbia. Outros 34 estados promovem aulas sobre prevenção da Aids.

Em novembro de 2018, a Escócia se tornou o primeiro país a incluir o ensino sobre diversidade sexual no currículo escolar. Passou a ser obrigatório instruir os alunos contra a homofobia e a transfobia. No Reino Unido, há previsão de implementação de aulas sobre sexualidade em todas as escolas até 2020.

Na Nigéria, a educação sexual é obrigatória desde 2001. Todos concordam que o ensino tem contribuído para o combate à Aids. Estudos indicam que 2,8% dos adultos nigerianos são portadores do vírus HIV.

No Brasil, viralizou nas redes sociais um vídeo no qual a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, aparece dizendo que “É uma nova Era no Brasil: ‘Menino veste azul’ e ‘Menina veste Rosa’”. O que foi motivo de preocupação de educadores, psicólogos, escritores, artistas. Durante a campanha presidencial, o então candidato Jair Messias Bolsonaro já havia causado polêmica ao se referir a um suposto “kit gay”. Elaborado pelo MEC, o material Escola sem Homofobia é um guia de orientação aos professores como forma de reconhecer a diversidade sexual entre os jovens e alertar sobre o preconceito. O material, no entanto, foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff em 2011 e jamais foi distribuído para as escolas. (Com informações da BBC e da Folha de S. Paulo).

Fonte: Revista PUC Minas. Endereço:
http://www.revista.pucminas.br/materia/em-defesa-de-uma-educacao-critica-e-cidada/