O tecnicismo contra o pensamento crítico

reforma-do-ensino-medioO clipping De olho na política da semana entre 13 a 19 de fevereiro faz uma síntese do debate suscitado pela reforma do ensino médio. A Medida Provisória 746/2016 faz parte da reestruturação conduzida pelo governo federal, assim como as reformas previdenciária e trabalhista. Depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, nesta semana a MP 746 foi sancionada pelo presidente da República.

Cabe agora ao Ministério da Educação discutir a base nacional curricular comum (BNCC) que, posteriormente, deverá ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação. O governo tem a expectativa de concluir o processo até o fim deste ano. Respeitando-se os prazos legais, existe a expectativa de que esse novo ensino médio esteja implantado em 2019.

 

Itinerários formativos

Em seu desenho final, a proposta prevê que 60% do currículo escolar deverão ser constituídos pela base nacional curricular comum. O restante da carga horária passa a ser composto por “itinerários formativos”, os quais possibilitariam ao aluno a opção por uma área de conhecimento para se aprofundar. Preveem-se cinco itinerários: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional. Cada escola deverá oferecer pelo menos um desses itinerários.

Durante a tramitação no Legislativo, as disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia foram reincorporadas à base curricular comum. Sua ausência na proposta original havia suscitado intenso debate desde o ano passado.

 

Formação técnica

Atualmente, a formação técnica de nível médio exige o cumprimento de 1.200 horas adicionais, sem prejuízo das 2.400 horas de ensino regular. De acordo com a nova legislação, essa formação específica passa a ocorrer dentro da carga horária do ensino regular. O aluno obterá, então, o diploma do ensino regular e um certificado do ensino técnico.

 

Escola em tempo integral

A reforma – válida para escolas públicas e particulares – estabelece uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos 1.000 horas anuais (hoje são 800 horas), posteriormente expandidas para 1.400 horas. A carga horária deve ser ampliada para cinco horas diárias (ao invés das quatro horas obrigatórias atualmente). O objetivo é chegar a sete horas diárias.

 

Uma reforma sem anuência dos profissionais da educação

Entre as críticas feitas à reestruturação feita pelo governo, têm se destacado os argumentos contra o uso de uma medida provisória. Segundo os órgãos de representação dos profissionais da educação, esse procedimento impede o aprofundamento da discussão com a sociedade. Alega-se que os quatro meses decorridos entre a apresentação da emenda e a votação no Senado constituem um intervalo de tempo insuficiente para avaliar uma mudança de tal envergadura e com tantas implicações para a sociedade.

Não foram apenas os movimentos sociais que questionaram o uso de uma medida provisória para realizar essa reforma do ensino médio. No fim do ano passado, a Procuradoria-geral da República enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual se considera que essa reforma não teria a urgência necessária para justificar a agilidade imposta por uma medida provisória.

O governo argumenta que a discussão já vinha ocorrendo há vinte anos e que já haveria consenso quanto ao fato de que mudanças no setor são necessárias. O ministro da educação afirma que essa reforma atende aos dois milhões de jovens excluídos da escola. Contra essa afirmação, tem sido dito que não haveria nenhuma ligação evidente entre a reforma e a solução desse problema. Pelo contrário – dizem –, o aumento da carga horária diária teria como consequência a exclusão do aluno que não pode abrir mão de trabalhar para dedicar-se ao estudo.

 

O tecnicismo contra o pensamento crítico

Outra crítica que vem sendo feita à reforma conduzida pelo governo se deve ao caráter tecnicista da proposta. Segundo os críticos, a perspectiva tecnicista trata a realidade como uma justaposição de fragmentos, sem evidenciar a produção econômica como ato eminentemente político. Os percursos formativos propostos seriam excessivamente estanques e impediriam elaborações e compreensões mais amplas por parte do estudante.

O caráter tecnicista se revelaria na concepção de que se pode preparar alguém para o trabalho, sem ajudar esse estudante a pensar sobre os múltiplos significados e implicações sociais daquilo que se faz no trabalho. O foco não seria dado, portanto, à produção de um conhecimento reflexivo, mas apenas ao emprego instrumental de saberes.