Contextus


Contextus – n. 33 – julho – 2019

Demagogia nas campanhas eleitorais e seus impasses para a democracia

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No mês de julho de 2019, duas discussões fundamentais perpassam a presente edição de Contextus dedicado à análise de alguns fatos que marcaram o primeiro semestre de Romeu Zema (Novo) como governador de Minas Gerais.

A primeira se refere à discrepância entre o discurso feito durante a campanha eleitoral para governador e as práticas adotadas depois, no dia a dia da administração pública. A segunda discussão diz respeito à constatação de que há um claro projeto político em andamento, ainda que, paradoxalmente, seus proponentes apresentem tal projeto como puramente técnico e antipolítico.

Ao dar visibilidade para as contradições entre o discurso eleitoral e a prática de gestão, espera-se pôr em evidência o estado de fragilidade em que a sociedade se encontra para proteger-se frente a discursos eleitoreiros e vazios que se perpetuam em diferentes pleitos eleitorais.

Como dito acima, a segunda discussão subjacente a esta análise é o reconhecimento de que existe um projeto político em andamento no estado. Na leitura deste Contextus se  pressente a existência de um projeto político travestido de um autodeclarado tecnicismo e da recusa ao modo tradicional de operação da política.

Na composição da presente análise, são acompanhados os principais embates durante a tramitação da reforma administrativa na Assembleia Legislativa e que culminaram com a proibição do pagamento de jetons e com o impasse em torno do valor a ser pago em salário aos secretários de governo.

Outro tema aqui enfrentado é a adesão do estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, nos termos propostos pelo Governo Federal. Esse assunto deve dominar a atenção, tanto no Executivo como no Legislativo, pelo menos ao longo do próximo semestre.


Contextus – n. 32 – abril – 2019

O destino das políticas públicas em Minas Gerais: uma síntese de conjuntura após cem dias de governo Zema

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No início do mês de abril, o Nesp publicou sua mais nova edição de Contextus na qual se apresenta uma síntese da conjuntura de Minas Gerais nos primeiros cem dias de governo Zema. Já no título do documento se expressa o eixo principal da análise, que é perceber como está se delineando o potencial “destino das políticas públicas” nos quatro anos do mandato do governador.

Depois de refletir sobre as condições em que se deu a eleição de Romeu Zema (Novo), esta edição considera os três pilares de sua campanha eleitoral: o apelo antipolítico; a crença de que técnica e política são coisas distintas; e a pressuposição de que a iniciativa privada é sempre e necessariamente melhor e mais competente do que o setor público. Apresentam-se então algumas das medidas iniciais de governo, buscando compreender seu alcance e suas potencialidades, tanto como identificar seus possíveis limites.

Nas seções seguintes, trata-se da fragilidade do governo para conquistar uma base de apoio na Assembleia Legislativa. A plataforma temática da ainda pouco clara “nova política” vem adicionando dificuldades ao processo de formação dessa base de apoio. Formaram-se no Legislativo dois blocos que se dizem independentes. Diferentemente do ocorrido com seus mais recentes antecessores, o atual governo conquistou uma bancada governista restrita.

Por fim, discutem-se situações que mostram como as políticas públicas no campo econômico têm determinado o desmonte de outras políticas públicas como a saúde, a educação, a cultura ou a segurança pública.


Contextus – n. 31 – março – 2019

Mariana, Brumadinho e depois: o que resta quando o criminoso é uma corporação?

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Decorridos três anos desde o rompimento da barragem da Samarco, muito pouco foi feito. As indenizações pagas correspondem a menos de 1% do valor pedido inicialmente. As comunidades destruídas não foram recuperadas. Multas não foram pagas. Nenhum responsável foi preso. Localidades destruídas tampouco foram recuperadas.

Longe de ser exceção, esse estado de fatos é uma regra em Minas Gerais. Multiplicam-se os casos de ruptura de barramento nos anos recentes. Ao invés de se aperfeiçoarem a regulação e o controle, caminha-se no sentido inverso: a legislação vem sendo sistematicamente flexibilizada de modo a facilitar os licenciamentos. Sem ações efetivas para enfrentar o problema, todos os casos de ruptura de barragem vão, aos poucos, caindo no esquecimento.

É uma situação que leva a constatar a incapacidade institucional dos sucessivos governos para exercer sua tarefa de fiscalizar as atividades econômicas tendo em vista o bem comum e a sustentabilidade ambiental e social. Também no Poder Legislativo, assiste-se à capitulação de parlamentares e políticos frente ao lobby das empresas mineradoras, que oferecem aos políticos fartos recursos pela defesa de seus interesses.

A tragédia que se abateu sobre a cidade de Brumadinho no final de janeiro deu visibilidade às complexas relações entre a política e o poder econômico das grandes empresas da extração mineral. No centro dos acontecimentos se encontra novamente uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale, que já havia protagonizado, em Mariana, outra das maiores tragédias ambientais do Brasil.

As investigações já têm apontado que a catástrofe em Brumadinho poderia ter sido evitada. Multiplicam-se na imprensa as notícias de que meses antes a Vale já tinha conhecimento do risco de uma iminente ruptura da barragem. Argumenta-se que pelo menos a perda de tantas vidas humanas poderia ter sido evitada se medidas efetivas tivessem sido tomadas para informar funcionários e moradores sobre a ameaça.

Além disso, nas últimas décadas a Vale e outras mineradoras fizeram a opção de adotar uma técnica de contenção dos rejeitos tendo como critério o seu mais baixo custo. Ao fazer essa opção, escolheram um modelo conhecido pelo seu alto risco. Por essa razão, o Ministério Público vem sustentando a tese de que não houve acidente, mas um crime contra o meio ambiente e contra a humanidade.

Em meio a tamanha tragédia, esta edição de Contextus (n. 31) encontra um alento: graças à pressão popular dos movimentos sociais e de outros agentes públicos foi aprovada uma nova lei estadual chamada “Mar de lama nunca mais”, com um novo marco regulatório para a segurança de barragens de rejeito. O embate, agora, se desloca para o Congresso onde prossegue o desafio de se criar uma regulação nacional que proteja o meio ambiente e as comunidades próximas às atividades de extração mineral.


Contextus – n. 30 – dezembro – 2018

Práticas da antipolítica: perspectivas do governo eleito em Minas Gerais

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Esta edição de Contextus se dedica à reflexão sobre a conjuntura após o resultado das eleições de 2018. Focaliza-se, primeiramente, o cenário nacional que vem gerando grande apreensão aos segmentos sociais preocupados com a democracia no Brasil. Em certa medida, o governo eleito manteve o tom das ameaça a minorias sociais e de retração de direitos, tal como já ocorrera durante a campanha eleitoral.

Para compreender esse cenário, considera-se brevemente o papel que vem desempenhando o atravessamento da política pelo Judiciário. O processo eleitoral de 2018 foi profundamente afetado pela judicialização. Boa parte das indefinições que se arrastaram até mesmo quando o período de campanha já havia iniciado foi motivada por interveniências desse Poder. 

Não parece possível tratar a conjuntura de 2018 sem compreendê-la como o desfecho daquele movimento pelo qual forças conservadoras tomaram o Governo Federal e impediram a continuidade do mandato presidencial concedido pelas urnas em 2014.

Além disso, reafirma-se o papel das grandes mídias empresariais na produção e difusão de narrativas sobre os fatos políticos e sociais no País. Tal cobertura jornalística enviesada somou-se e à velocidade e à superficialidade das notícias que circulam em redes sociais. Ambos os atores contribuíram para que a produção e distribuição de notícias fraudulentas se tornasse a principal e a mais bem sucedida tática eleitoral do último pleito.

Na segunda parte, Contextus contempla as perspectivas para o governo de Minas Gerais que se inicia em 2019. O principal mote de campanha da candidatura vencedora foi a antipolítica. Entende-se com este termo aquele discurso pelo qual um candidato se apresenta como estranho ao mundo político, como se fosse possível a alguém disputar uma eleição sem se tornar político.

Num paralelo, entrecruzam-se a reflexão sobre o futuro governo e uma outra que considera a forma como, nos dois últimos anos, vem se dando a gestão do prefeito de Belo Horizonte.

A partir do exercício real de um “antipolítico”, eleito em 2016 com um discurso bastante semelhante ao do próximo governador, parte-se do princípio de que já é possível colher algumas contradições implicadas nesse tipo de discurso.


Edições anteriores:

Contextus – 029 – nov/2018.

Contextus – 028 – ago/2018.

Contextus – 027 – abr/2018.

Contextus – 026 – fev/2018.

Contextus – 025 – dez/2017

Contextus – 024 – out/2017

Contextus – 023 – jun/2017

Contextus – 022 – mar/2017

Contextus – 021 – dez/2016.

Contextus – 020 – out/2016

Contextus – 019 – ago/2016

Contextus – 018 – mai/2016

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Contextus – 003 – dez/2013

Contextus – 002 – nov/2013

Contextus – 001 – out/2013