Câmara de BH aceita denúncia contra Wellington Magalhães por quebra de decoro

Em decisão unânime, durante reunião na tarde da terça-feira (8/5), a Câmara de BH votou pelo recebimento de denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Wellington Magalhães, ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O pedido de cassação do vereador suspenso foi protocolado por um cidadão e, como prevê a legislação, submetido à decisão do Plenário. Com 39 presenças, foram 38 votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário (pelo Regimento Interno, o presidente da Casa, vereador Henrique Braga (PSDB), não vota). Na sequência, de acordo com o Decreto Lei 201/67, foi formada por sorteio uma comissão processante, composta por três membros: Dr. Nilton (Pros), Reinaldo Gomes (MDB) e Fernando Luiz (PSB). O grupo terá 90 dias para analisar a denúncia e submeter novamente ao Plenário o relatório final apontando pela cassação ou não do parlamentar.

Reinaldo Gomes (MDB), que é corregedor da Casa, será o relator da comissão processante; e Dr. Nilton (Pros), o presidente. Segundo a legislação federal, os trabalhos deverão estar concluídos dentro de 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. O vereador Wellington Magalhães somente poderá ser considerado definitivamente afastado do cargo se assim for declarado por, pelo menos, dois terços dos membros da Câmara. Atualmente, a vaga de Magalhães no Legislativo é ocupada pelo 1º suplente, Dimas da Ambulância (Pode), já que o ex-presidente cumpre prisão preventiva.

Funcionamento da comissão processante

Uma vez recebido o processo, o vereador escolhido como presidente da comissão, Dr. Nilton, iniciará os trabalhos, dentro de cinco dias, notificando Wellington Magalhães com a remessa da cópia da denúncia e dos documentos que a instruem. O denunciado terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e as testemunhas que pretende arrolar, até o máximo de dez. Decorrido o prazo de defesa, a comissão processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Já se a comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para depoimento, bem como para inquirição das testemunhas.

Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para que ele apresente razões escritas, no prazo de cinco dias, e, após, a comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral.

Concluída a defesa, haverá tantas votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia. O vereador Wellington Magalhães será considerado afastado, definitivamente, do cargo, caso, pelo menos, dois terços dos membros da Câmara assim decidam.

Concluído o julgamento, se houver condenação, o presidente da Câmara expedirá decreto legislativo de cassação do mandato do parlamentar. Se o resultado da votação for pela absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o presidente da Câmara comunicará o resultado à Justiça Eleitoral.

Representação para quebra de decoro

A representação para verificação de quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Wellington Magalhães foi apresentada à Câmara de BH pelo cidadão Mariel Márley Marra. No documento, o Ministério Público Estadual é citado por identificar Wellington Magalhães como suposto líder da organização criminosa, que teria causado prejuízo de cerca de R$30 milhões aos cofres públicos municipais. Segundo a denúncia apresentada à CMBH, estão em curso mais de 40 investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil envolvendo o vereador e ex-presidente da Casa.

Mariel Márley Marra argumenta que mesmo que Magalhães seja, ao final, absolvido pela Justiça de todas as acusações imputadas contra ele, ainda assim, a dignidade da Câmara Municipal e de seus membros teria sido desprestigiada por suas atitudes, que fundamentaram um decreto de prisão preventiva em seu desfavor. Mariel Márley Marra também cita o fato de Wellington Magalhães ter se ocultado da Justiça na tentativa de frustrar o cumprimento da medida cautelar imposta pela 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Neste sentido, a denúncia, que será analisada pela Câmara, entende que Magalhães faltou com o decoro na sua conduta pública.

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte.