Mesa da ALMG discute rito de denúncia contra o governador Pimentel
Pedido de vista adia definição da tramitação do pedido de impeachment de Fernando Pimentel.
A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu na manhã dessa quarta-feira (9/5/18) para definir o rito de tramitação da denúncia contra o governador Fernando Pimentel (PT) por suposto crime de responsabilidade.
Durante a reunião, foi discutida uma minuta para o rito de tramitação da denúncia, que pode ensejar o impeachment do governador.
Esse rito foi definido com base nos Regimentos Internos da ALMG e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos, e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
O 1º-secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), pediu vista do procedimento de definição do rito. Com isso, ele será concluído na próxima reunião da Mesa, marcada para a próxima quarta-feira (16).
Veja a seguir os passos propostos para o rito e seus respectivos prazos.
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Plenário/Presidência |
Recebimento | Denúncia recebida em Plenário no dia 26/4 |
| Publicação da denúncia | Publicada no Diário do Legislativo em 28/4 | |
| Leitura da denúncia e fundamentação | Acontecerá em reunião após decisão sobre questões de ordem ainda pendentes | |
| Indicação dos membros pelos lideres | 5 dias úteis | |
| Eleição da comissão especial | Após indicação de seus integrantes por líderes de blocos e bancadas | |
| Designação da comissão | Após indicação de membros e eleição em Plenário | |
| Publicação | 48 horas | |
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Comissão Especial |
Reunião da comissão para eleição para presidente, vice e relator | 48 horas |
| Notificação do Governador | 1 dia | |
| Defesa do Governador | 10 reuniões de Plenário, contadas a partir do recebimento da notificação | |
| Oitiva do Autor e do denunciado | Sem prazo definido | |
| Apresentação e aprovação do relatório | 5 reuniões de Plenário, após manifestação do denunciado ou após prazo do término da defesa | |
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Plenário |
Leitura do parecer em reunião | Sem prazo definido |
| Discussão do parecer | Tem início 48 horas após publicação no Diário do Legislativo | |
| Votação | Sem prazo definido | |
| Se admitida a denúncia: | ||
| Notificação do Governador | Sem prazo definido | |
| Ofício ao Tribunal de Justiça | Sem prazo definido | |
| Definição da mesa sobre eleição dos representantes para tribunal de julgamento | 5 dias |
Tramitação suspensa – A denúncia de iniciativa popular contra o governador Fernando Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. Segundo ele, o crime de responsabilidade se configura em função do atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Ele cita, ainda, a retenção de recursos estaduais devidos aos municípios.
A tramitação da denúncia permanece suspensa até a análise de duas questões de ordem apresentadas pelos deputados Rogério Correia e André Quintão (PT), que pedem a anulação do pedido de impeachment.
Fonte: ALMG
