Contextus


Contextus – n. 36 – dezembro – 2019

Anarcocapitalismo e práticas da necropolítica: quando a política promove a morte

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O Núcleo de Estudos Sociopolíticos reproduz, nesta edição de Contextus, a palestra proferida pelo sociólogo Pedro Ribeiro durante o 5º Encontro Arquidiocesano de Fé e Política, realizado na PUC Minas, no dia 30 de novembro de 2019, sob o lema “uma Igreja em saída na defesa e promoção da cidadania”.

Não se trata de uma transcrição literal, mas de uma tentativa de se traduzir para o formato escrito um pouco da experiência vivida por palestrante e ouvintes. Como nenhuma transposição é completa, espera-se suprir, pelo menos em parte, eventuais lacunas, com a disponibilização da palestra gravada em vídeo, que pode ser acessada no canal do Nesp no YouTube.

São quatro os eixos adotados nesta síntese de conjuntura proposta por Pedro Ribeiro. Parte-se, primeiramente, do “sistema-vida na Terra”, porque o autor considera que o Planeta também é sujeito político e histórico. Embora os recursos da Terra sejam limitados, o atual sistema econômico dá por resolvido que é possível se servir deles como se fossem inesgotáveis.

Nos dois aspectos seguintes, analisa-se a crise do sistema capitalista que, enclausurado numa financeirização disfuncional, se encaminha para um confronto dramático. Em sua reflexão, o autor traz elementos para constatar que, em momentos históricos análogos, o desenlace criado pelo sistema ainda vigente, foram grandes guerras.

Pedro Ribeiro compreende que, nos últimos anos, o Brasil foi tomado de assalto por uma forma relativamente nova de guerra – a guerra híbrida ou de quarta geração. Diz-se “nova” em razão da maneira como as tecnologias digitais de comunicação e de informação vêm sendo empregadas para provocar a queda de governos, considerados inimigos por potências estrangeiras, em sua busca pela manutenção da hegemonia econômica internacional.

Na análise final, o professor descreve os acontecimentos recentes da conjuntura nacional como os escombros que restaram após a guerra à qual o país sucumbiu. Conclui-se o texto com uma reflexão sobre os desafios atuais e uma mensagem de esperança: a superação virá das periferias do sistema. Para enfrentar a política de morte cultivada pelo sistema capitalista, propõe-se, então, a sabedoria do bem-viver, cultivada pelos povos originários das Américas.


Contextus – n. 35 – novembro – 2019

Lições do pleito eleitoral de 2018 e perspectivas das eleições municipais de 2020

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A presente edição de Contextus é a segunda parte do acompanhamento, iniciado pelo Nesp, sobre as eleições municipais  de 2020. Este documento foi produzido também, em caráter especial, como subsídio às discussões realizadas no 5º Encontro Arquidiocesano de Fé e Política, em Belo Horizonte, no dia 30 de novembro de 2019.

Faz-se aqui uma análise das condições em que está sendo preparada a referida disputa eleitoral, seguindo sempre um raciocínio comparativo entre os acontecimentos da eleição passada (2018) e o que se espera no atual contexto.

Na primeira seção, discute-se a mudança das categorias de análise do jogo eleitoral, principalmente a diminuição da relevância do tempo de campanha em rádio e televisão que se verificou com a entrada das redes sociais digitais como elemento determinante na disputa.

Essa mudança tem implicação direta sobre os custos de uma campanha eleitoral. Procura-se deixar claro, ao longo do texto, que o novo quadro não representa uma diminuição da interferência do poder econômico no jogo eleitoral. Ao contrário, implica a adoção de formas de manipulação e de controle mais difíceis de se coibir.

Um assunto correlato e igualmente importante é o uso das notícias fraudulentas, difundidas, majoritariamente, por meio de redes sociais e aplicativos de troca de mensagem. Os mecanismos de controle que estão sendo formulados pela Justiça Eleitoral têm sido recebidos na imprensa, em geral, como meramente uma política de contenção de danos.

Outro conjunto de questões discutido a seguir, tenta compreender a disposição com que o eleitorado deverá participar do processo eleitoral. Não há razões para supor que os ânimos radicalmente exaltados há anos sejam apaziguados nos próximos onze meses. Ao contrário, tem-se difundido um comportamento, aqui designado como irracionalista, em que expectativas de negação da própria realidade têm sido cultivadas: o anti-intelectualismo e a guerra contra as universidades; o fundamentalismo religioso; as teorias conspiratórias e tantos outros mecanismos semelhantes.

Finalmente, faz-se um breve relato das principais candidaturas e das contingências que limitam o campo de ação de cada uma delas. A abordagem feita é assumidamente incompleta, considerando-se que muitas mudanças ainda estão acontecendo. Espera-se dar maior amplitude a esse debate nas próximas edições de Contextus, à medida que o cenário for ficando mais claro.


Contextus – n. 34 – agosto – 2019

Partidos políticos se preparam para as eleições municipais de 2020

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Esta edição de Contextus inaugura o acompanhamento que se fará, nas próximas publicações, sobre a conjuntura das eleições municipais de 2020, com destaque para o município de Belo Horizonte. O cenário da disputa de 2020 tende a ser notavelmente complexo, sob a ação de numerosas variáveis extrínsecas ao território municipal, mas que têm a potencialidade de modificar decisivamente a correlação de forças local.

Olhando para esse cenário eleitoral a treze meses da votação, já se fazem sentir as muitas questões nacionais e estaduais que provavelmente se entrecruzarão com o debate local. Por um lado, os rumos e o andamento do governo Bolsonaro podem reverberar. Do mesmo modo, aqui em Minas, pressentem-se desdobramentos de escolhas possivelmente impopulares (como exemplificam o projeto das privatizações e a retirada de direitos do funcionalismo) que vêm sendo delineadas no governo estadual.

Essas e outras situações são apreciadas como elementos do cenário mais amplo em meio ao qual estão se dando as articulações preparatórias para a próxima disputa eleitoral no município de Belo Horizonte. Analisa-se também o impacto das mudanças nas regras eleitorais que impediram a coligação entre partidos para as eleições de vereadores.

Também são discutidos o difícil controle sobre a disseminação de notícias fraudulentas por meio de redes sociais e as iniciativas de movimentos empresariais para contornar a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Por fim, faz-se uma crônica sumária das principais articulações que estão acontecendo nos partidos políticos, com vistas à formação das chapas que disputarão a eleição para prefeito na capital mineira.


Contextus – n. 33 – julho – 2019

Demagogia nas campanhas eleitorais e seus impasses para a democracia

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No mês de julho de 2019, duas discussões fundamentais perpassam a presente edição de Contextus dedicado à análise de alguns fatos que marcaram o primeiro semestre de Romeu Zema (Novo) como governador de Minas Gerais.

A primeira se refere à discrepância entre o discurso feito durante a campanha eleitoral para governador e as práticas adotadas depois, no dia a dia da administração pública. A segunda discussão diz respeito à constatação de que há um claro projeto político em andamento, ainda que, paradoxalmente, seus proponentes apresentem tal projeto como puramente técnico e antipolítico.

Ao dar visibilidade para as contradições entre o discurso eleitoral e a prática de gestão, espera-se pôr em evidência o estado de fragilidade em que a sociedade se encontra para proteger-se frente a discursos eleitoreiros e vazios que se perpetuam em diferentes pleitos eleitorais.

Como dito acima, a segunda discussão subjacente a esta análise é o reconhecimento de que existe um projeto político em andamento no estado. Na leitura deste Contextus se  pressente a existência de um projeto político travestido de um autodeclarado tecnicismo e da recusa ao modo tradicional de operação da política.

Na composição da presente análise, são acompanhados os principais embates durante a tramitação da reforma administrativa na Assembleia Legislativa e que culminaram com a proibição do pagamento de jetons e com o impasse em torno do valor a ser pago em salário aos secretários de governo.

Outro tema aqui enfrentado é a adesão do estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, nos termos propostos pelo Governo Federal. Esse assunto deve dominar a atenção, tanto no Executivo como no Legislativo, pelo menos ao longo do próximo semestre.


Contextus – n. 32 – abril – 2019

O destino das políticas públicas em Minas Gerais: uma síntese de conjuntura após cem dias de governo Zema

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No início do mês de abril, o Nesp publicou sua mais nova edição de Contextus na qual se apresenta uma síntese da conjuntura de Minas Gerais nos primeiros cem dias de governo Zema. Já no título do documento se expressa o eixo principal da análise, que é perceber como está se delineando o potencial “destino das políticas públicas” nos quatro anos do mandato do governador.

Depois de refletir sobre as condições em que se deu a eleição de Romeu Zema (Novo), esta edição considera os três pilares de sua campanha eleitoral: o apelo antipolítico; a crença de que técnica e política são coisas distintas; e a pressuposição de que a iniciativa privada é sempre e necessariamente melhor e mais competente do que o setor público. Apresentam-se então algumas das medidas iniciais de governo, buscando compreender seu alcance e suas potencialidades, tanto como identificar seus possíveis limites.

Nas seções seguintes, trata-se da fragilidade do governo para conquistar uma base de apoio na Assembleia Legislativa. A plataforma temática da ainda pouco clara “nova política” vem adicionando dificuldades ao processo de formação dessa base de apoio. Formaram-se no Legislativo dois blocos que se dizem independentes. Diferentemente do ocorrido com seus mais recentes antecessores, o atual governo conquistou uma bancada governista restrita.

Por fim, discutem-se situações que mostram como as políticas públicas no campo econômico têm determinado o desmonte de outras políticas públicas como a saúde, a educação, a cultura ou a segurança pública.


Contextus – n. 31 – março – 2019

Mariana, Brumadinho e depois: o que resta quando o criminoso é uma corporação?

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Decorridos três anos desde o rompimento da barragem da Samarco, muito pouco foi feito. As indenizações pagas correspondem a menos de 1% do valor pedido inicialmente. As comunidades destruídas não foram recuperadas. Multas não foram pagas. Nenhum responsável foi preso. Localidades destruídas tampouco foram recuperadas.

Longe de ser exceção, esse estado de fatos é uma regra em Minas Gerais. Multiplicam-se os casos de ruptura de barramento nos anos recentes. Ao invés de se aperfeiçoarem a regulação e o controle, caminha-se no sentido inverso: a legislação vem sendo sistematicamente flexibilizada de modo a facilitar os licenciamentos. Sem ações efetivas para enfrentar o problema, todos os casos de ruptura de barragem vão, aos poucos, caindo no esquecimento.

É uma situação que leva a constatar a incapacidade institucional dos sucessivos governos para exercer sua tarefa de fiscalizar as atividades econômicas tendo em vista o bem comum e a sustentabilidade ambiental e social. Também no Poder Legislativo, assiste-se à capitulação de parlamentares e políticos frente ao lobby das empresas mineradoras, que oferecem aos políticos fartos recursos pela defesa de seus interesses.

A tragédia que se abateu sobre a cidade de Brumadinho no final de janeiro deu visibilidade às complexas relações entre a política e o poder econômico das grandes empresas da extração mineral. No centro dos acontecimentos se encontra novamente uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale, que já havia protagonizado, em Mariana, outra das maiores tragédias ambientais do Brasil.

As investigações já têm apontado que a catástrofe em Brumadinho poderia ter sido evitada. Multiplicam-se na imprensa as notícias de que meses antes a Vale já tinha conhecimento do risco de uma iminente ruptura da barragem. Argumenta-se que pelo menos a perda de tantas vidas humanas poderia ter sido evitada se medidas efetivas tivessem sido tomadas para informar funcionários e moradores sobre a ameaça.

Além disso, nas últimas décadas a Vale e outras mineradoras fizeram a opção de adotar uma técnica de contenção dos rejeitos tendo como critério o seu mais baixo custo. Ao fazer essa opção, escolheram um modelo conhecido pelo seu alto risco. Por essa razão, o Ministério Público vem sustentando a tese de que não houve acidente, mas um crime contra o meio ambiente e contra a humanidade.

Em meio a tamanha tragédia, esta edição de Contextus (n. 31) encontra um alento: graças à pressão popular dos movimentos sociais e de outros agentes públicos foi aprovada uma nova lei estadual chamada “Mar de lama nunca mais”, com um novo marco regulatório para a segurança de barragens de rejeito. O embate, agora, se desloca para o Congresso onde prossegue o desafio de se criar uma regulação nacional que proteja o meio ambiente e as comunidades próximas às atividades de extração mineral.


Contextus – n. 30 – dezembro – 2018

Práticas da antipolítica: perspectivas do governo eleito em Minas Gerais

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Esta edição de Contextus se dedica à reflexão sobre a conjuntura após o resultado das eleições de 2018. Focaliza-se, primeiramente, o cenário nacional que vem gerando grande apreensão aos segmentos sociais preocupados com a democracia no Brasil. Em certa medida, o governo eleito manteve o tom das ameaça a minorias sociais e de retração de direitos, tal como já ocorrera durante a campanha eleitoral.

Para compreender esse cenário, considera-se brevemente o papel que vem desempenhando o atravessamento da política pelo Judiciário. O processo eleitoral de 2018 foi profundamente afetado pela judicialização. Boa parte das indefinições que se arrastaram até mesmo quando o período de campanha já havia iniciado foi motivada por interveniências desse Poder. 

Não parece possível tratar a conjuntura de 2018 sem compreendê-la como o desfecho daquele movimento pelo qual forças conservadoras tomaram o Governo Federal e impediram a continuidade do mandato presidencial concedido pelas urnas em 2014.

Além disso, reafirma-se o papel das grandes mídias empresariais na produção e difusão de narrativas sobre os fatos políticos e sociais no País. Tal cobertura jornalística enviesada somou-se e à velocidade e à superficialidade das notícias que circulam em redes sociais. Ambos os atores contribuíram para que a produção e distribuição de notícias fraudulentas se tornasse a principal e a mais bem sucedida tática eleitoral do último pleito.

Na segunda parte, Contextus contempla as perspectivas para o governo de Minas Gerais que se inicia em 2019. O principal mote de campanha da candidatura vencedora foi a antipolítica. Entende-se com este termo aquele discurso pelo qual um candidato se apresenta como estranho ao mundo político, como se fosse possível a alguém disputar uma eleição sem se tornar político.

Num paralelo, entrecruzam-se a reflexão sobre o futuro governo e uma outra que considera a forma como, nos dois últimos anos, vem se dando a gestão do prefeito de Belo Horizonte.

A partir do exercício real de um “antipolítico”, eleito em 2016 com um discurso bastante semelhante ao do próximo governador, parte-se do princípio de que já é possível colher algumas contradições implicadas nesse tipo de discurso.


Contextus – n. 29 – novembro – 2018

Retórica da renovação na política e escalada do conservadorismo nas eleições de 2018

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Esta edição de Contextus se dedica à análise do processo eleitoral que se encerrou em 27 de outubro. Tanto em Minas Gerais como no plano federal, foram vitoriosos projetos caracterizados por uma concepção de Estado interessada mais na liberdade dos agentes econômicos do que na proteção dos direitos civis.

Aliada ao debate sobre o modelo econômico, ganha maior visibilidade a disputa em torno de uma pauta moral, dos valores e costumes na sociedade. Esse tipo de discurso parece ter sido recebido, por uma parcela dos votantes, como “o novo na política”.

Parte-se da hipótese de que essa retórica do novo pode ter conseguido engajar, ou pelo menos atrair o voto daqueles segmentos da população brasileira que, tradicionalmente, não se envolvem em protestos e manifestações.

Seja como for, nota-se que a renovação teve um caráter eminentemente conservador. Trata-se de uma renovação que mantém e se propõe a reproduzir o modo tradicional de se fazer política, com vícios historicamente reconhecidos.

Sobre esse fundo, esboçam-se algumas outras questões atinentes ao processo eleitoral e ao quadro conjuntural que se forma a partir de agora: o desempenho de diversos campos e partidos políticos; o papel do poder econômico e o perfil dos eleitos; o uso intensificado de notícias fraudulentas favorecido pelas redes sociais na campanha; e por fim a distinta cobertura das eleições oferecida na imprensa brasileira e na mídia de outros países.


Contextus – n. 28 – agosto – 2018

Eleições de 2018: cenários em Minas Gerais

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A presente edição de Contextus se dedica à análise dos cenários para o primeiro turno das eleições de 2018 no estado de Minas Gerais.  Num primeiro momento aborda as principais forças que, neste ano, atravessam e, possivelmente, condicionam as disputas entre os partidos.

Entre tais fatores destacam-se o alijamento e o consequente baixo interesse da população pelo processo de formação das chapas e das coligações entre os partidos. Considera-se esse fenômeno não apenas como efeito de um “natural” descaso da população com os acontecimentos da esfera pública e política da vida.

Ao contrário, constata-se, no próprio funcionamento dos partidos políticos, uma ação que repele a participação popular. Nesse contexto também se discute a baixa representatividade das mulheres nas eleições e na política brasileira.

Também o distanciamento do Congresso Nacional, insulado em disputas de interesses menores é apontado como responsável por esse alheamento dos cidadãos da vida política do país. Além disso, os representantes do povo no Legislativo vêm se mostrando fechados em um fisiologismo estéril do ponto de vista da população.

A segunda força externa que tem o potencial de determinar os rumos das eleições deste ano é a intervenção judicial nos processos políticos. O texto analisa a dupla face desse fenômeno: a judicialização da política e a politização da Justiça.

O terceiro centro de força que enquadra essas eleições é constituído, de um lado, pela mídia empresarial; de outro, estão as redes sociais. Estas podem ser um espaço importante de manifestação política daquelas vozes dissonantes silenciadas pela grade mídia.

Duas questões adicionais caracterizam essas eleições em 2018: o fenômeno das Fake News e o uso de meios eletrônicos para monitorar e coagir a opinião pública.

Por fim, a última parte de Contextus procura resumir e analisar os rumos que estão sendo tomados pelos principais partidos políticos no estado mineiro.


Contextus – n. 27 – abril – 2018

Partidos políticos se posicionam para o embate de outubro

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O pacto social de convivência democrática no Brasil foi fortemente abalado com a deposição de uma presidente da República eleita dentro das regras previamente acordadas, mesmo que não lhe tenha sido imputado crime algum. Em face desse acontecimento, as eleições de 2018 têm o papel de devolver ao voto a sua legitimidade formal.

Pode-se dizer que se trata apenas de uma legitimidade formal, visto que nenhuma mudança estrutural foi feita para reforçar os mecanismos da participação democrática. Ao contrário, aprofundaram-se, na mesma medida, as “reformas” antipopulares e contrárias aos interesses dos mais pobres. As instituições estatais e, genericamente, a classe dos políticos eleitos têm desempenhado suas funções de forma sempre mais isolada, com escasso ou nenhum diálogo com os cidadãos.

Em Minas Gerais, o processo eleitoral começa a ser posto em movimento alheio a toda essa situação, que remete a uma crise da própria democracia no país. Os partidos políticos e suas lideranças estão ocupados em formar alianças e limitam-se a se reposicionar para o embate, tal como sempre ocorreu nas eleições anteriores. Pode-se presumir que, mais uma vez, não haverá projetos claros a serem postos em discussão durante a campanha.

Partindo da constatação desse silêncio incômodo em relação aos dilemas reais da sociedade, a nova edição de Contextus se dedica à exposição do processo de definição de candidaturas pelos partidos políticos em Minas Gerais.


Contextus – n. 26 – fevereiro – 2018

Violência no Brasil, segurança pública e ampliação dos direitos democráticos

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Nesta edição de Contextus reúnem-se alguns elementos que permitem compreender as situações de violência direta experimentadas cotidianamente pelos cidadãos brasileiros em suas conexões com a estrutura social, econômica e política do país. 

Essa abordagem – que compreende a violência direta como intrincadamente ligada às práticas de violência estruturais e culturais – não constitui uma novidade. Aliás, trata-se de uma perspectiva já bastante comum nos estudos sociológicos e políticos sobre esse tema. 

Ao adotar aqui essa forma de olhar, espera-se traduzir em linguagem mais acessível esse debate acadêmico, pondo ao alcance das pessoas que vão atuar diretamente nesta Campanha da Fraternidade mais um instrumento para compreender sistematicamente o fenômeno da violência no Brasil.

Este texto parte do pressuposto de que não se pode superar a violência a menos que a questão seja enfrentada por políticas públicas democraticamente discutidas e implementadas com vistas à garantia e ampliação dos direitos dos cidadãos. Entende-se que violência é um problema de política, mais do que de polícia. Efetivamente, a polícia é um importante agente da segurança pública, mas de forma alguma pode ser o único.


Edições anteriores:

Contextus – 025 – dez/2017

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