CNBB na luta contra a corrupção eleitoral

Novo projeto de lei é lançado pela CNBB e mais 35 entidades com o fim de incentivar a população a combater corrupção eleitoral.

Foi lançado, nesta quarta-feira (09 de abril), no plenário da 46ª Assembléia da CNBB, o novo projeto de lei de iniciativa popular contra corrupção eleitoral. Lançado pela CNBB, OAB, ABRAMPPE, ABONG e mais 32 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o projeto quer impedir a candidatura de pessoas já condenadas em alguma instância e de parlamentares que deixam o cargo para fugir da cassação e assim não ficarem inelegíveis.

“Política é serviço ao próximo, mas infelizmente não é pequeno o número dos que atentam contra a dignidade do próximo e buscam nas eleições privilégios que os coloquem a salvo de qualquer responsabilização”, disse o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, no ato do lançamento.

Segundo dom Geraldo, o projeto “traduz uma compreensão da política que tem por base a ética e o serviço ao semelhante”. “Esperamos criar obstáculos para os que pretendem chegar ao poder, movidos por propósitos muitas vezes inconfessáveis”, acentuou.

Já o presidente da OAB, Cezar Britto, lembrou a parceria entre a OAB e a CNBB na lei de iniciativa popular, 9840, contra a corrupção eleitoral. Segundo Britto, esta lei já resultou na cassação de 623 parlamentares “que ousaram macular o instrumento mais sagrado da democracia, que é o voto”. Destacou ainda que a lei 9840 “é uma forma de compreender e estimular a população brasileira a participar da política e valorizar a importância do seu voto”.
“O projeto da CNBB é fruto da mobilização de mais de um milhão de brasileiros que através da lei 9840 se tornaram participantes do processo eleitoral praticando atividades de educação para o exercício do voto e de fiscalização popular”, observou o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (AMPPE), Marlon Jacinto Reis.

Na lei que vigora hoje, os candidatos podem renunciar ao mandato para se tornarem inelegíveis. “É para evitar essa evasão que o projeto vem se consolidar”, explicou Reis. Ele deu como exemplo o caso do senador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, que renunciou ao ser denunciado para não correr o risco de perder o mandato. “Se for aprovada a nova lei, situações como a do senador Roriz não voltará a acontecer”, disse.

Lançado o projeto, começa, agora, a coleta de um milhão e duzentas mil assinaturas (1% do eleitorado brasileiro) para fazer valer a lei. Reis acredita que é possível coletar essas assinaturas até mesmo para as eleições deste ano.

Lembrando a Declaração da CNBB sobre Eleições-2008, o arcebispo de Maceió (AL), dom Antônio Muniz Fernandes, disse que a nota faz parte da dinâmica de comunicados que a CNBB lança em suas assembléias. “A novidade dessa nota é o aspecto da corrupção eleitoral que perpassa hoje no cenário político brasileiro”, afirmou.