Grupos de Fé e Política discutem eleição para conselheiros tutelares
NESP discute a importância dos conselheiros tutelares para a sociedade e a eleição dos mesmos.
Com frequência ouvimos notícias de atos infracionais cometidas por jovens e adolescentes. Fala-se muito sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente -, da proposta de lei de redução da idade penal, da violência e morte de jovens e adolescentes nos nossos bairros e na nossa cidade, da recuperação dos adolescentes infratores, do abandono de crianças pelos pais, da violência dentro das salas de aula e do papel dos Conselhos Tutelares.
Como pensa o cidadão e o cristão que ouve, vê e até viveu alguma situação relativa a esses fatos?
Atualmente, estão abertas as inscrições para a eleição de Conselheiros Tutelares, nas nove regionais do município de Belo Horizonte. O pleito ocorrerá até o final deste ano.
Entre as atribuições dos conselheiros tutelares estão: atender crianças, adolescentes, pais, mães ou responsáveis e aplicar medidas de proteção, encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente, tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela Justiça a adolescentes que cometeram ato infracional, assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar e fiscalizar as entidades de atendimento a crianças e adolescentes.
Para discutir essas questões e as situações de risco que envolvem as
crianças e os adolescentes e refletir sobre as formas de participação popular no processo de eleição dos futuros conselheiros tutelares, integrantes de Grupos de Fé e Política, juntamente com a Comissão de Fé e Política da RENSE – Região Episcopal Nossa Senhora da Esperança (Regionais Noroeste e Oeste) -, com o apoio do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte e PUC Minas (NESP), programaram um encontro.
Na ocasião será apresentado um diagnóstico da situação atual das crianças e adolescentes de Belo Horizonte. Foram convidados representantes da Administração Pública municipal que trabalham nesta área e ex-conselheiros tutelares.
O encontro, aberto a todos os interessados, será no dia 25 de abril (sábado), às 15 horas, no Salão da Igreja São Francisco das Chagas – Rua Padre Eustáquio, esquina com Rua Espinosa, 676, no Bairro Carlos Prates.
Outras informações pelo e-mail: luziabarcelos@ig.com.br
