Reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça não ocorrem regularmente
Há duas semanas consecutivas que a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça não acontece. Esta é uma das Comissões mais importantes da Assembléia, pois por ela passam todos os projetos da casa.
A não realização das reuniões faz com que se torne ainda mais demorada a tramitação dos Projetos de Lei. Existem Projetos de Lei que para serem apreciados por essa Comissão e receber parecer demoraram em média um ano, como é o caso, por exemplo, do Projeto de Lei 2.177/ 2008.
Outro acontecimento que está se tornando freqüente nesta Comissão é a convocação de reuniões extraordinárias. Esse tipo de reunião impossibilita o acompanhamento efetivo da sociedade civil, uma vez que elas podem ser convocadas para qualquer dia e horário. Desse modo se algum cidadão ou algum grupo organizado estiver interessado em algum projeto, não poderá se preparar previamente para acompanhar o início de sua tramitação, pois as reuniões ordinárias podem não se realizar e pode ser convocada uma extraordinária para o mesmo dia em outro horário, ou para qualquer outro dia da semana.
Como se vê, o não acontecimento das reuniões ordinárias traz pelo menos dois problemas: a demora na tramitação de projetos e a dificuldade de acompanhamento de tramitação pela sociedade civil.
Fonte: GAL/NesP
A não realização das reuniões faz com que se torne ainda mais demorada a tramitação dos Projetos de Lei. Existem Projetos de Lei que para serem apreciados por essa Comissão e receber parecer demoraram em média um ano, como é o caso, por exemplo, do Projeto de Lei 2.177/ 2008.
Outro acontecimento que está se tornando freqüente nesta Comissão é a convocação de reuniões extraordinárias. Esse tipo de reunião impossibilita o acompanhamento efetivo da sociedade civil, uma vez que elas podem ser convocadas para qualquer dia e horário. Desse modo se algum cidadão ou algum grupo organizado estiver interessado em algum projeto, não poderá se preparar previamente para acompanhar o início de sua tramitação, pois as reuniões ordinárias podem não se realizar e pode ser convocada uma extraordinária para o mesmo dia em outro horário, ou para qualquer outro dia da semana.
Como se vê, o não acontecimento das reuniões ordinárias traz pelo menos dois problemas: a demora na tramitação de projetos e a dificuldade de acompanhamento de tramitação pela sociedade civil.
Fonte: GAL/NesP
