Comissão de educação recebe propostas para o Plano Decenal de Educação

A garantia de previsão orçamentária para o cumprimento das metas previstas no Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que contém o Plano Decenal de Educação do Estado; a redução dos prazos previstos no texto original; e a previsão de controle social para acompanhamento da execução das metas previstas foram algumas das principais inovações presentes no documento final elaborado pela comissão de representação do Fórum Técnico sobre o Plano Decenal de Educação. O documento foi entregue, nesta quarta-feira (12/8/09), aos deputados da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Durante dois meses, a comissão de representação, composta por 37 entidades ligadas à área de educação, foi responsável por sistematizar as 250 propostas de alteração do PL 2.215/08, que foram aprovadas, no dia 15 de maio deste ano, na plenária final do fórum técnico. As 250 propostas aprovadas são resultado de mais de mil sugestões apresentadas através de consulta pública realizada pela ALMG e também por meio de oito encontros regionais e discussões dos grupos de trabalho em Belo Horizonte na etapa final do fórum. Com a entrega do documento, a Comissão de Educação vai agora analisar as sugestões e o texto original do projeto para elaborar seu parecer sobre a matéria e encaminhar a proposição para votação no Plenário.

Fonte: www.almg.gov.br