Projeto popular: “ficha limpa” recolhe 1,3 milhão de assinaturas
A campanha Ficha Limpa recolheu as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para apresentar no Congresso um projeto de lei de iniciativa popular que vete a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições.
O projeto será protocolado na Câmara dos Deputados no próximo dia 29. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organizador da campanha, reúne 43 entidades do país.Pelo texto, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina.Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro -caso, por exemplo, de alguns deputados envolvidos no escândalo do mensalão. Ainda que sejam aprovadas, as mudanças não valerão para as eleições de 2010.No ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros causou polêmica ao divulgar em seu site uma lista de candidatos a prefeitos com “ficha suja”.Tanto TSE quanto o STF julgam que a candidatura só pode ser impugnada após condenação definitiva.Ontem, o Senado aprovou modificações nesse ponto das regras eleitorais -há uma emenda que obriga candidatos a terem “reputação ilibada e idoneidade moral”.A regra do Senado é bem menos abrangente que a do projeto de iniciativa popular -que, para ser apresentado, exige assinaturas de 1% dos eleitores. Foram apresentados até hoje quatro projetos do tipo. Nenhum tramitou sem a “adoção” de deputados ou do Executivo.
O projeto será protocolado na Câmara dos Deputados no próximo dia 29. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organizador da campanha, reúne 43 entidades do país.Pelo texto, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina.Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro -caso, por exemplo, de alguns deputados envolvidos no escândalo do mensalão. Ainda que sejam aprovadas, as mudanças não valerão para as eleições de 2010.No ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros causou polêmica ao divulgar em seu site uma lista de candidatos a prefeitos com “ficha suja”.Tanto TSE quanto o STF julgam que a candidatura só pode ser impugnada após condenação definitiva.Ontem, o Senado aprovou modificações nesse ponto das regras eleitorais -há uma emenda que obriga candidatos a terem “reputação ilibada e idoneidade moral”.A regra do Senado é bem menos abrangente que a do projeto de iniciativa popular -que, para ser apresentado, exige assinaturas de 1% dos eleitores. Foram apresentados até hoje quatro projetos do tipo. Nenhum tramitou sem a “adoção” de deputados ou do Executivo.
Fonte: Blog do Pannunzio
