Assembléia discute possibilidade de instalação de CPI

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Entre os meses de Agosto e Setembro de 2009, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), alguns parlamentares se manifestaram a favor da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar o que seria considerado a aplicação abusiva de multas ambientais e de trânsito.


Indústria de multas ambientais

“Indústria da multa” é o termo que o deputado Paulo Guedes (PT) utiliza para se referir ao que, segundo ele, vem ocorrendo na região norte do estado de Minas Gerais. O deputado afirma que a região mais pobre do estado está sendo mais uma vez prejudicada, dessa vez por causa da forma como a fiscalização ambiental está sendo realizada.
Em pronunciamentos em plenário nos meses de agosto e setembro, afirmou que produtores rurais estão sendo multados, segundo ele, irregularmente por órgãos ambientais do governo do estado, como o IEF (Instituto Estadual de Florestas). Para apurar os procedimentos utilizados por esse órgão, o deputado propõe que seja formada uma CPI para investigar estas multas ambientais, no entanto, esta instalação ainda não se materializou.

BhTrans continua sendo motivo de discussão

Os deputados Weliton Prado (PT) e Sargento Rodrigues (PDT) apresentaram um requerimento para pedido de CPI na casa para investigar as irregularidade cometidas pela BhTrans, em Belo Horizonte. Segundo o deputado Weliton Prado (PT) ,a empresa aplica uma multa por minuto na capital. A CPI será destinada a investigar para onde estão indo os recursos advindos destas multas. Em 2008, multas da BhTrans também foi assunto da casa. Veja em: Comissão quer discutir excesso de multas da BHTrans12/6/2008

Referência:
Comissão de Política Agropecuária pede providências para o Jaíba
http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/not_750854.asp
Plenário aprova criação de comissão especial sobre o pré-sal
http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_756176.asp
Atuação de juiz em Itaobim e multas de trânsito são temas de discursoshttp://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/not_752778.asp