O funcionamento da comissão de cultura
A Comissão de Cultura é uma das 18 Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ela é constituída de cinco deputados efetivos, e cinco suplentes, e reúne-se, ordinariamente, as quartas-feiras, às 15 horas. De acordo com o artigo 102 do Regimento Interno da ALMG, são competências da Comissão de Cultura:
– Garantia do exercício dos direitos culturais e a promoção do livre acesso às fontes da cultura mineira;
– O estímulo ao desenvolvimento cultural, à valorização e à difusão do conjunto das manifestações culturais mineiras;
– A política de incentivo à regionalização da criação cultural e de intercâmbio entre as diversas formas de manifestação cultural do Estado; – A política de proteção do patrimônio cultural mineiro, assim entendidos os bens de natureza material e imaterial que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.
Cabe-nos, no entanto, indagar acerca do papel e das funções exercidas por essa Comissão durante a legislatura atual, em particular no período de junho a outubro deste ano. Para discutir esse assunto, tomaremos como referência os dados produzidos pela assessoria de imprensa da Assembléia, juntamente com os roteiros de observação produzidos por mim, uma vez que, em nome do Projeto de Acompanhamento do Legislativo, do Núcleo de Estudos sociopolíticos da PUC-Minas, acompanho essa Comissão desde o início de junho de 2009.
– Garantia do exercício dos direitos culturais e a promoção do livre acesso às fontes da cultura mineira;
– O estímulo ao desenvolvimento cultural, à valorização e à difusão do conjunto das manifestações culturais mineiras;
– A política de incentivo à regionalização da criação cultural e de intercâmbio entre as diversas formas de manifestação cultural do Estado; – A política de proteção do patrimônio cultural mineiro, assim entendidos os bens de natureza material e imaterial que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.
Cabe-nos, no entanto, indagar acerca do papel e das funções exercidas por essa Comissão durante a legislatura atual, em particular no período de junho a outubro deste ano. Para discutir esse assunto, tomaremos como referência os dados produzidos pela assessoria de imprensa da Assembléia, juntamente com os roteiros de observação produzidos por mim, uma vez que, em nome do Projeto de Acompanhamento do Legislativo, do Núcleo de Estudos sociopolíticos da PUC-Minas, acompanho essa Comissão desde o início de junho de 2009.
A partir das informações recolhidas nesses dois materiais, serão analisados os seguintes aspectos: o número de reuniões não realizadas; o número de reuniões com deputados não membros dessa Comissão; o tempo de realização das reuniões e a produção legislativa. Do dia 3 de junho de 2009 até o dia 14 de outubro desse mesmo ano, foram programadas 20 reuniões a serem realizadas por essa comissão. Deve-se ressaltar que, nesse período, está incluído o recesso de 15 dias no mês de julho. Das 20 reuniões programadas, sete não ocorreram devido à falta de quórum, ou seja, o não cumprimento do número mínimo de deputados para o início da reunião: no caso da Comissão de Cultura são exigidos três deputados. Isso significa que 35% das reuniões dessa comissão não aconteceram devido à ausência dos deputados. Das 13 reuniões realizadas durante esse período, 09 delas aconteceram com deputados que não faziam parte da Comissão de Cultura, o que corresponde a aproximadamente 69% delas. Para que fique bem claro, observou-se que nessas 9 reuniões, a Comissão de Cultura iniciou seus trabalhos com deputados que não são nem titulares nem suplentes dela e que isso se dá para que os trabalhos possam ser iniciados com o número mínimo de parlamentares exigidos pelo regimento da casa. Deve-se, nesse ponto, informar que essas trocas de parlamentares estão, também, previstas no Regimento Interno da casa. Esses dados, a troca recorrente de parlamentares para dar início à reunião e a falta de quórum, pode significar que essa Comissão não é considerada potencialmente estratégica pelos legisladores mineiros.
Em relação à produção legislativa deve-se pontuar que todos os Projetos de Lei (PLs) apreciados pela Comissão de Cultura, no período referido, são de “Declaração de Utilidade Pública” de alguma instituição. Ainda assim, observa-se que há temas relevantes sobre a cultura que foram discutidos em audiências públicas. De forma exploratória, constatamos que no período compreendido de junho a outubro, ocorreram três audiências públicas. Uma no dia 04 de junho, com a finalidade de discutir o FESTIVALE, o festival de cultura popular do Vale Jequitinhonha. A outra, no dia 17 de junho, com vistas a debater a legalização das rádios comunitárias no Estado de Minas Gerais. E a última ocorrida no dia 19 de junho, para discutir os avanços e desafios da legislação de incentivo à cultura nos âmbitos federal e estadual. Outro procedimento percebido foi a realização de uma visita da Comissão de Cultura, no dia 17/09/09, na cidade de Contagem, com a finalidade de conhecer os programas e atividades culturais desenvolvidos nessa cidade, e discutir outros assuntos relacionados a esse tema. POde-se notar que foi nessas audiências e nessa visita que o tema da cultura foi efetivamente discutido na ALMG, donde pode-se concluir que procedimentos desse tipo poderiam ser mais explorados pelos parlamentares.
A duração do tempo das reuniões ordinárias (excluídas aqui as audiências públicas) também deve ser analisada. Nesses mais de 04 meses, podemos verificar que o tempo de duração das reuniões foi sempre muito pequeno. Foram observadas reuniões com 3 minutos (dia 8 de julho) e a maior delas teve 17 minutos.
Ainda que se possa dizer que esses dados são poucos para se afirmar muitas coisas, a partir deles pode-se refletir sobre o que significa esse funcionamento esvaziado da Comissão de Cultura: pensamos que pode ser o reflexo de um problema mais amplo, qual seja a lógica da população brasileira de não valorizar e não dar muita importância às políticas culturais, o que se reflete no trabalho dos parlamentares e que tem como resultado esse aparente (ou evidente?) descaso da Assembléia com temas muito caros à sociedade.
Em relação à produção legislativa deve-se pontuar que todos os Projetos de Lei (PLs) apreciados pela Comissão de Cultura, no período referido, são de “Declaração de Utilidade Pública” de alguma instituição. Ainda assim, observa-se que há temas relevantes sobre a cultura que foram discutidos em audiências públicas. De forma exploratória, constatamos que no período compreendido de junho a outubro, ocorreram três audiências públicas. Uma no dia 04 de junho, com a finalidade de discutir o FESTIVALE, o festival de cultura popular do Vale Jequitinhonha. A outra, no dia 17 de junho, com vistas a debater a legalização das rádios comunitárias no Estado de Minas Gerais. E a última ocorrida no dia 19 de junho, para discutir os avanços e desafios da legislação de incentivo à cultura nos âmbitos federal e estadual. Outro procedimento percebido foi a realização de uma visita da Comissão de Cultura, no dia 17/09/09, na cidade de Contagem, com a finalidade de conhecer os programas e atividades culturais desenvolvidos nessa cidade, e discutir outros assuntos relacionados a esse tema. POde-se notar que foi nessas audiências e nessa visita que o tema da cultura foi efetivamente discutido na ALMG, donde pode-se concluir que procedimentos desse tipo poderiam ser mais explorados pelos parlamentares.
A duração do tempo das reuniões ordinárias (excluídas aqui as audiências públicas) também deve ser analisada. Nesses mais de 04 meses, podemos verificar que o tempo de duração das reuniões foi sempre muito pequeno. Foram observadas reuniões com 3 minutos (dia 8 de julho) e a maior delas teve 17 minutos.
Ainda que se possa dizer que esses dados são poucos para se afirmar muitas coisas, a partir deles pode-se refletir sobre o que significa esse funcionamento esvaziado da Comissão de Cultura: pensamos que pode ser o reflexo de um problema mais amplo, qual seja a lógica da população brasileira de não valorizar e não dar muita importância às políticas culturais, o que se reflete no trabalho dos parlamentares e que tem como resultado esse aparente (ou evidente?) descaso da Assembléia com temas muito caros à sociedade.
Thales Quintão.
Aluno do Curso de Ciências Sociais da PUC-Minas, e estagiário do Projeto de Acompanhamento do Legislativo do NesP.
