Página da Assembleia na Internet divulga aprovação do Plano Decenal da Educação

Em sua página da Internet, acessada a partir do ícone do Plano Decenal da Educação, a ALMG divulga a aprovação do Plano Decenal da Educação, em primeiro turno, na noite de terça feira (6/4/2010). O referido Projeto de Lei (PL 2.215/08) é de autoria do governador do Estado e depois dessa primeira passagem para o Plenário, retorna para a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para receber parecer de segundo turno, antes de voltar para o Plenário.

De acordo com as informações da ALMG, o Plano Decenal da Educação em Minas garantirá uma série de inovações, entre as quais destaca: implementação de um plano de expansão e gestão da educação profissional articulado com as etapas e modalidades da educação básica; garantia da participação de entidades representativas dos profissionais da educação nos processos de ampliação do diálogo entre dirigentes e na cooperação mútua na implementação de políticas de educação; revisão de metas e prazos: diversos prazos e metas previstos pelo Executivo para o atendimento de demandas do setor de educação foram revisados. Inclusão do tema, educação nos sistemas prisional e socioeducativo; aplicação do piso salarial nacional para os professores da educação básica; provisão de alimentação escolar aos alunos da educação infantil e instituição de programas de educação continuada direcionados aos dirigentes de instituições; implantação de ações de acompanhamento social nas escolas estaduais de ensino fundamental, prioritariamente as situadas em áreas de maior vulnerabilidade social; incentivo e visibilidade a projetos educacionais escolares que propiciem melhorias no sistema de ensino e na aprendizagem de ensino médio; articulação do ensino médio com os objetivos estratégicos da educação básica; expansão da oferta de cursos na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), nas modalidades a distância e presencial; universalização do atendimento educacional, nas escolas regulares, a pessoas com deficiência.

Cabe à população acompanhar o fim da tramitação do Projeto e a implantação de todas essas resoluções nos anos seguintes.