Comissão de Meio Ambiente discute criação de taxa

Tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia, o PL 4.130/09 intitulado de Taxa de Proteção Ambiental (TPA). Este PL propõe a criação de uma Taxa sobre o consumo de combustíveis fósseis, tendo como finalidade remunerar o serviço de neutralização de gases poluentes. Essa verba indenizatória será repassada integralmente ao produtor rural para fazer a recuperação de suas áreas de vegetação nativa, a proteção dos recursos hídricos e a proteção a biodiversidade. O projeto não só quer incentivar a recuperação de áreas degradas como também a criação de mais lugares de Área de Proteção Ambiental nas propriedades rurais.

De acordo com dados explanados na apresentação do PL, Minas Gerais no ano de 2008 emitiu 122.950.000 t de Co2, sendo que 13,97 % desse valor adveio do transporte. Nesse mesmo período, Minas consumiu 2,92 bilhões/ litros de gasolina, 5,91 bilhões de óleo diesel e 70 milhões de litros m3 de gás natural. Segundo pesquisas, 1(um) hectare de mata preservada consegue neutralizar o equivalente à emissão de gases de 69 mil/litros de combustível. Uma das justificativas para a criação dessa taxa é o principio do poluidor pagador. Na formulação do PL consta que o valor da taxa será de 0,083 centavos por litro de gasolina, 0,101 por litro de óleo diesel e 0,045 por litro de gás natural. A TPA ao longo de 20 anos arrecadará R$ 841milhões que serão repassados para realização da carboneutralização de gases poluentes, causadores do efeito estufa e outras mudanças climáticas. O objetivo é neutralizar 100% da produção de gases tóxico do Estado.

O deputado autor do projeto argumenta que os valores propostos para a taxa representam 3% do preço médio dos combustíveis, que os consumidores encontram nos posto de gasolina de BH, e que é uma diferença menor do que a variação de preços entre os postos. O autor do projeto afirma, ainda, que o consumidor conseguirá equiparar esse aumento por meio da procura por postos onde o preço da gasolina esteja mais acessível. As instituições ligadas ao meio ambiente presentes como a Semad, Secretaria de Estado de Agricultura, Faemg dentre outras defendem que essa nova taxa seja vinculada a projetos já existente de proteção ambiental como: Bolsa Verde, Projeto de Proteção Ambiental (Prómata), e o Fundo de Proteção das Bacias hidrográficas (Fhidro).