Emendas a LDO 2011 podem ser apresentadas até segunda-feira

Os deputados da Assembléia Legislativa puderam apresentar emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, projeto de lei 2.576/2010 do governador, até hoje, segunda-feira (14/06/2010). O PL foi publicado no Diário do Legislativo no dia 20/05 e o prazo para apresentação de emendas foi aberto no dia 25/05.

As emendas devem ser enviadas a assessoria da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e após receber o parecer de seus membros será encaminhada ao Plenário para votação em turno único. Vale lembrar que a LDO propõe “metas físicas e fiscais, prioridades de ação governamental e riscos fiscais, além de estimativa de receitas e despesas”. Em suma, propõe o orçamento do governo do Estado para o próximo ano.