LDO prevê aumento da arrecadação do ICMS

O texto da LDO aprovado na manhã da quinta-feira (15) prevê que a arrecadação do ICMS deverá ter um aumento estimado para 2011 de 15,9% em relação a 2010. O valor da arrecadação desse imposto deve se elevar de R$ 23,9 bilhões para R$ 27,7 bilhões. Em relação às despesas, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima um superávit primário no montante de R$ 2,82 bilhões.

Além das receitas e despesas para 2011, o projeto também estipula os seus valores para 2012 e 2013, respectivamente, R$ 50,10 bilhões e R$ 54,69 bilhões. De acordo com a LDO, a dívida pública do Estado consolidada para 2011 é de R$ 67,58 milhões; para 2012, de R$ 69,46 milhões; e para 2013, de R$ 70,91 milhões. A LDO reúne orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual, funcionando como um elo entre esta e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – que traz uma programação de médio prazo.

Segundo a Seplag, os parâmetros utilizados para a elaboração da LDO foram os mesmos utilizados pelo Governo Federal: PIB real – crescimento de 5,2% em 2010; 5,5% em 2011 e 5,5% em 2012; IPCA acumulado – 4,99% em 2010; 4,5% em 2011 e 4,5% em 2012. De acordo com o projeto de lei, Minas estabeleceu em seu plano estratégico uma área de resultados voltada para a qualidade fiscal, com ações em programas elaborados para o melhor gerenciamento da receita e programas de qualidade do gasto. Para tanto, vem desenvolvendo iniciativas no sentido de monitorar as despesas estaduais de modo a manter o equilíbrio fiscal.

Modificações aprovadas – Originalmente, os parlamentares apresentaram 112 emendas à LDO, tendo sido aprovadas 17 emendas: nºs 18, 19, 22, 23, 30, 31, 32, 34 e 84, de diversos parlamentares; e as nºs 113 a 120, do relator, deputado Agostinho Patrus Filho (PV). Também foram aprovadas sete submendas nºs 1, também do relator, apresentadas às emendas nºs 15, 24, 25, 33, 75 e 81, de vários deputados. Foram rejeitadas 83 emendas e outras 13 ficaram prejudicadas em função da aprovação de outras emendas. A emenda nº 3 foi retirada pela autora, deputada Gláucia Brandão (PPS).