Plenário aprova LDO e permite início do recesso parlamentar

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na manhã desta quinta-feira (15/7/10), em turno único e em redação final, o Projeto de Lei (PL) 4.576/10, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2011. Além de incluir as metas fiscais e as prioridades de ação governamental, a LDO estima as receitas e despesas em R$ 46 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de 10,53% em relação à meta de 2010. O projeto foi aprovado com 23 modificações apresentadas pelos parlamentares, entre emendas e subemendas, e sua aprovação permite o início do recesso parlamentar que, de acordo com o Regimento Interno, tem início no dia 18 de julho.

A reunião contou com a presença de centenas de policiais militares, que lotaram as galerias para acompanhar a aprovação, em 2º turno e em redação final, de duas proposições de seu interesse: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/10, do deputado Mauri Torres (PSDB) e outros, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 61/10, do governador, que alteram diferentes normas, mas possuem objetivos semelhantes, estabelecendo a exigência do curso de Direito para ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (PM). Na reunião, ainda foram aprovados, também em 2º turno e em redação final, dois projetos que tratam de doação e alienação de imóveis.