Revisão do PPAG 2010 acontece na ALMG

No dia 08/11 iniciaram-se os trabalhos de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) na Assembleia Legislativa Mineira. Durante três dias (8, 9 e 10/11) os representantes da sociedade civil, inscritos previamente, se reuniram em grupos de trabalho para avaliar o andamento das ações programadas do PPAG e propor novas ações.

O PPAG é um instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública. É ele que dá visibilidade às políticas previstas pelo governo, para seus 3 anos de mandato e para 1 ano do mandato do próximo governador.

Nessa revisão os deputados e a sociedade verificam se as metas do planejamento do governo foram cumpridas e quais as justificativas para o descumprimento de algumas delas. A abertura do evento ocorreu na manhã do dia 08/11 na ALMG e contou com a presença de representantes do Executivo (Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais) que esclareceram em audiência pública a realização dos projetos do PPAG em 2010 e o novo planejamento para 2011.

O GAL do Nesp participou do grupo de trabalho “Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva” que se reuniu no dia 9/11 na Escola do Legislativo. Nesse evento foram apresentados os projetos estruturadores Implantação do SUAS; Lares Gerais; Minas sem Fome; Projeto Travessia e Universalização do Acesso à Energia Elétrica no Campo. Os projetos e o andamento das ações ((metas programadas e de fato cumpridas) foram apresentados por seus gerentes

Durante as explanações os presentes podem inscrever suas propostas para alterar o PPAG. Em uma folha são anotados o nome do proponente, a entidade, o texto da proposta e sua justificativa. Essas não são lidas na Plenária do mesmo dia. Se desejarem, os presentes podem fazer uso da palavra ao microfone para fazer perguntas ou falar sobre a proposta que fizeram, esperando um comentário dos gerentes.

Esse momento foi marcado por muitas propostas. Inscreveram-se para participar representantes do Ministério Público, Pastoral da CNBB, Frente de Defesa da Criança e do Adolescente, Fórum Mineiro de Assistência Social, Sind-UTE, Conselho de Serviço Social, entre outros. Foram solicitadas concessão de financiamento da casa própria para os professores da rede pública, políticas públicas efetivas para os moradores de rua, recursos para crianças sob proteção de abrigos, retomada do envio de recursos para assistência técnica aos agricultores familiares.

As criticas giraram em torno da redução de recursos para as ações e projetos, como proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte e para o projeto Minas Sem Fome.

Ao final deste dia, esse grupo propôs 26 alterações ao PPAG, que serão apresentadas no dia 11/11 na Plenária Final na ALMG. Após esse fato a Com. De Participação Popular e a Comissão De Fiscalização Financeira e Orçamentária darão o parecer sobre as mesmas, que poderão ser incorporadas ao PPAG de 2011 ou não. Se incorporadas elas poderão se tornar emendas, requerimentos ou propostas de ação legislativa.