O plano decenal de educação será votado ainda este ano?

Criar o tema “Educação nos sistemas penitenciários e socioeducativos”; instituir o Piso nacional para professores da rede estadual; realizar eleição direta para superintendente de ensino; aumentar os recursos destinados a educação em 1% do PIB (Produto Interno Bruto) de Minas Gerais a cada ano; realizar concurso público para psicólogo educacional, fonoaudiólogo, assistente social, psicopedagogo e pedagogo; ampliar jornada escolar até o tempo integral, no ensino fundamental.Reduzir evasão escolar; aumentar a taxa de conclusão no ensino médio, incluindo cursos profissionalizantes; conectar laboratórios a internet; qualificar o profissional de educação infantil; ampliar em 100% a oferta de vagas para educação profissional, na modalidade educação à distância, em dez anos. Essas são algumas das propostas do Plano Decenal de Educação de Minas Gerais.

Esse Plano, o PL 2215/08, foi apreciado pela última vez na comissão de Educação da ALMG no dia 30/06/2010. Desde então não se ouve falar nesse projeto na Casa. Uma das proposições mais importantes para Minas e para a formação de seus habitantes está aguardando decisão dos deputados para entrar na Ordem do Dia em Plenário e corre o risco de não ser votado esse ano, antes do fim da 16º Legislatura. O objetivo desse projeto é estabelecer as diretrizes e metas da educação no Estado para os próximos dez anos. Como anunciamos em matérias anteriores, o Plano de Educação Mineiro está 10 anos atrasado uma vez que a Lei que o institui foi aprovada em 2001 (nº 10.172/2001).

Como se não bastasse, o PL tramita na ALMG há mais de 2 anos, tendo sido apreciado pela primeira vez na Casa em 1/4/08. Nesse momento a sociedade espera pela conclusão de um projeto de lei que ela ajudou a construir. De março a maio de 2009 o projeto permaneceu sob os cuidados da comissão técnica do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação: desafios da política educacional, composta por representantes da sociedade civil. Essa comissão foi formada para apresentar um relatório sobre as 249 propostas elaboradas no Fórum para serem incorporadas ao PL 2215/08. Essas 249 propostas se transformaram em 46 emendas apresentadas pelos parlamentares da Casa em Plenário no dia 6/4/10. Após esse evento a proposição foi enviada a Comissão de Educação para receber o parecer. E o recebeu no dia 30/06/2010, mas até o momento não apareceu na pauta do Plenário e não se sabe o motivo da demora.