Emendas propõem mais recursos para saúde, idosos, crianças e adolescentes

Entre as dezenas de propostas de origem popular, que vão para o PPAG e para o Orçamento, destacam-se aquelas que propõem revisão de valores destinados a vários órgãos, para fortalecimento de políticas públicas, por meio da revisão de metas físicas e financeiras de ações já previstas ou da inclusão de novas ações. Bons exemplos são: a que encaminha proposta de alteração da ação 4388-Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde do PPAG 2008/2011; a que propõe alteração da ação 4219-Operacionalização de Conselho de Assistência Social; e a que propõe a alteração da ação 1104-Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

Entre as que propõem novas linhas de atuação está a que prevê a criação de ação denominada “Apoio Técnico e Financeiro à Ampliação e Fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial. O objetivo seria incentivar técnica e financeiramente os municípios e os consórcios intermunicipais de saúde a implementarem centros de atenção psicossocial (Caps i), para atenção à saúde mental infanto-juvenil. Também seria incentivada a criação dos centros de atenção psicossocial (Caps ad), para atenção à saúde mental dos usuários de álcool e outras drogas.

Outra proposta, que também foi transformada em emenda propõe a criação da ação no PPAG, denominada “Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos”, com a finalidade de desenvolver ações que viabilizem o bom funcionamento dos conselhos estaduais do idoso, dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, de participação e integração da comunidade negra, da mulher, dos direitos humanos, dos direitos difusos, bem como o fomento à implantação de conselhos municipais correlatos.

Recicláveis – As propostas contemplam os mais variados assuntos. Uma delas é pela criação, no PPAG 2008/2011, de ação chamada “Apoio às Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis”, com a finalidade de fomentar o trabalho dessas cooperativas e associações, visando  sua inserção na gestão municipal integrada de resíduos, com ênfase na coleta seletiva e reciclagem.