Iniciativa popular poderá ser apoiada com assinatura eletrônica

Uma proposta a ser votada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode mudar a forma de os brasileiros participarem do processo legislativo. A ideia é que o cidadão possa apoiar projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinatura eletrônica.

Atualmente, para propor um projeto ao Congresso diretamente – sem a iniciativa de parlamentares – a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um. É o que diz a Lei 9.709/1998.

Como o eleitorado brasileiro ultrapassa os 135 milhões de eleitores, essa exigência significa mais de 1,3 milhão de assinaturas feitas à caneta. 

Em 29 de setembro de 2009, várias pilhas de papel contendo 1,3 milhão de assinaturas foram entregues ao então presidente da Câmara dos Deputados e hoje vice-presidente da República, Michel Temer. Era o projeto de lei de iniciativa popular (hoje Lei 135/2010) que impede a candidatura de pessoas em débito com a justiça de se candidatarem a cargos eletivos. O volume era tão pesado que teve de ser levado a Temer por meio de carrinhos por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela campanha juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Depois da entrega triunfal, o projeto teve uma trajetória difícil, mas rápida, especialmente para uma sugestão formal da sociedade. Em meio a forte pressão popular, foi aprovado de forma terminativa pelo Senado em maio do ano seguinte, sendo em seguida sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda assim, a nova lei foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que disciplinou alguns aspectos da sua aplicação. Como lembrou em 2009 o secretário da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, dez anos antes de o Ficha Limpa começar seu caminho no Congresso, voluntários se desdobraram para recolher as mais de um milhão de assinaturas de apoio ao projeto daquela que seria a primeira lei de iniciativa popular e que tratava também de eleições, a Lei 9.840 – a criminalização da compra de votos e do uso da maquina administrativa em favor de candidatos.

Com os sistemas de petição eletrônica, esse trabalho tende a ser muito mais fácil. Atualmente várias campanhas de protesto ou de apoio são conduzidas por meio da internet, inclusive com o uso de redes sociais e correios eletrônicos, que fazem circular as propostas.