Produção legislativa dos vereadores de BH não condiz com funções da vereança
Segundo reportagem de Alice Maciel, publicada nesta segunda-feira (13/08) no jornal Estado de Minas, de cada 10 leis propostas pelos vereadores de Belo Horizonte, oito tratam de novos nomes de ruas e praças, utilidade pública e datas festivas, como aponta levantamento feito pelo Estado de Minas. Há quatro anos, os então candidatos prometeram legislar para melhorar o trânsito, a saúde, a educação e a segurança, mas a prioridade dos parlamentares da capital foi outra. De 2009 para cá, eles aprovaram 735 propostas. Delas, 335 deram nomes a espaços públicos. Criar datas comemorativas e distribuir títulos de utilidade pública a entidades amigas foram os outros assuntos prediletos na Câmara Municipal, que renderam a aprovação de 240 projetos.
Só neste ano, 14 espaços públicos já foram batizados, 17 entidades ganharam o título de utilidade pública e o Dia da República Italiana foi incluído no calendário da cidade. Ou seja, esses foram os temas de 31 das 33 leis propostas e aprovadas pelos vereadores desde janeiro e sancionadas. No entanto, eles não prevaleceram apenas em 2012. Dos 735 projetos sancionados desde 2009, somente 160 (21%) tratam de outros assuntos. Destaque para a Lei Ficha Limpa, aprovada em 2010, e o fim do voto secreto, que virou lei no semestre passado depois de muita pressão popular. Foi ainda sob críticas dos belo-horizontinos nas galerias da Câmara e nas redes sociais que os parlamentares não votaram a favor do reajuste de 61,8% de seus salários.
Veja o vídeo produzido pelo Nesp sobre as funções dos prefeitos e vereadores, abaixo:
