Como encaminhar denúncias sobre irregularidades nas eleições ao Ministério Público?
Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais
Qualquer pessoa poderá noticiar diretamente ao Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais a ocorrência de irregularidades eleitorais ou fazer sugestões e críticas.
É muito importante que o denunciante traga ao conhecimento do Ministério Público fatos concretos e com o máximo de informações quanto às pessoas envolvidas, o lugar da ocorrência e eventuais testemunhas, facilitando as investigações. Assim que a denúncia for recebida, será despachada uma comunicação a respeito das providências adotadas.
Não deixe de fornecer seu nome, endereço e meios de contato, para que o Promotor Eleitoral possa contatá-lo à busca de mais informações.
Ministério Público Eleitoral Federal
As funções eleitorais do Ministério Público Federal em Minas Gerais são exercidas pelo procurador regional eleitoral (PRE).
O procurador regional eleitoral atua perante o Tribunal Regional Eleitoral, originariamente, nas eleições gerais (quando são eleitos o presidente da República, governadores de estado, senadores e deputados federais e estaduais) e em segunda instância, nos recursos interpostos contra as decisões dos juízes eleitorais nos processos que digam respeito a eleições municipais (quando são escolhidos prefeitos e vereadores).
A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais localiza-se no Edifício-sede da PRMG:
Endereço: Avenida Brasil, 1877, Salas 1802-1804, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG.
Telefones: (31) 2123.9011/9014
