Plataforma da Reforma Política e MCCE reforçam ações em prol da Reforma Política
Na manhã desta quarta-feira, (17/10), a partir das 8h, no Congresso Nacional, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) estarão lançando, em Café da Manhã, uma cartilha e um dois vídeos com o objetivo de informar e formar a população sobre os argumentos que permeiam a defesa de um novo sistema político no Brasil. O intuito dos fóruns, redes e organizações que fazem parte dessa mobilização é conseguir 1,5 milhão de assinaturas para a proposta de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma do Sistema Político, assim como foi feito com o projeto Ficha Limpa.
O Café da Manhã será o pontapé inicial para uma nova fase de divulgação da Lei de Iniciativa Popular. Logo depois, as organizações que participam da mobilização irão divulgar esses produtos em diferentes estados do Brasil, com o objetivo de contribuir para a formação política, o fortalecimento da cultura democrática e dirimir dúvidas da população.
Os produtos que serão lançados no evento se baseiam em dois eixos presentes na Lei de Iniciativa Popular: o fortalecimento da democracia participativa e as mudanças no sistema eleitoral que constitui a democracia representativa.
A Plataforma traz novamente a público, através do lançamento desses materiais, a defesa efetiva do poder do povo. Mudanças em instrumentos que já existem, como o Plebiscito, o Referendo e a Leis de Iniciativa Popular, além da criação de um novo elemento, o veto popular, fazem parte do arcabouço na consolidação de uma democracia participativa que atenda os anseios da população.
Em relação ao sistema eleitoral, a Plataforma apresenta a proposta de fortalecer os partidos enquanto aglutinadores políticos da democracia representativa, com definições programáticas e políticas claras, democratizando suas instâncias de participação e delimitando as políticas de coalizões, rompendo com as praticas eleitoreiras.
E, sobretudo, a clara defesa do financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais, determinantes para que essa etapa na política institucional não se reafirme pela interferência de interesses privados que se colocam como financiadores de determinados candidatos.
Outra critica importante feita pela Plataforma é em relação às listas abertas dos partidos. A Iniciativa Popular compreende que as listas abertas para as candidaturas proporcionais potencializam as disputas pessoais ao invés de fortalecer o programa político partidário, além de não contemplar a participação política das minorias historicamente excluídas da participação institucional da política, como é o caso das mulheres e dos negros.
(Fonte: MCCE)
