MAPA DA VIOLÊNCIA 2012: A COR DOS HOMICÍDIOS NO BRASIL
1. Questões metodológicas:
Os quantitativos de população por raça/cor de 2002 e 2006 foram obtidos tabulando as projeções da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do IBGE, desses anos. Em 2010 foram utilizados os resultados do Censo do IBGE desse ano.
As taxas elaboradas relacionando número de homicídios por cor/raça (contidas nas bases de dados do SIM) com os respectivos contingentes populacionais das pesquisas do IBGE, apresentam problemas metodológicos que devem ser levados em conta. A fonte para a população por raça ou cor são as entrevistas da PNAD e/ou do Censo, que coletam esse dado por auto-classificação do entrevistado, que escolhe uma entre cinco opções: Branca ,Preta , Parda , Amarela ou Indígena. Já nas certidões de óbito, nossa fonte para homicídios, a classificação é realizada por um agente externo ou documentação preexistente utilizando as mesmas categorias do IBGE. Ambas as classificações nem sempre são coincidentes. Por tal motivo, não são os números absolutos, mas as taxas de homicídio e os índices de vitimização os que devem ser tomadas com cautela; são mais aproximativos do que assertivos.
2. Síntese e considerações gerais da pesquisa:
Entre 2002 e 2010, segundo os registros do Sistema de Informações de Mortalidade, morreram assassinados no país 272.422 cidadãos negros, com uma média de 30.269 assassinatos ao ano.
Só em 2010 foram 34.983. Esses números já deveriam ser altamente preocupantes para um país que aparenta não ter enfrentamentos étnicos, religiosos, de fronteiras, raciais ou políticos: representa um volume de mortes violentas bem superior à de muitas regiões do mundo que atravessaram conflitos armados internos ou externos.
Inquieta mais ainda a tendência crescente dessa mortalidade seletiva. E segundo os dados disponíveis, isso acontece paralelamente a fortes quedas nos assassinatos de brancos. Dessa forma, se os índices de homicídio do país nesse período estagnaram ou mudaram pouco, foi devido a essa associação inaceitável e crescente entre homicídios e cor da pele das vítimas:
• Considerando o conjunto da população, entre 2002 e 2010 as taxas de homicídios brancos caíram de 20,6 para 15,5 homicídios – queda de 24,8% – enquanto a de negros cresceu de 34,1 para 36,0 – aumento de 5,6%.
• Com isso a vitimização negra na população total, que em 2002 era 65,4 – morriam assassinados, proporcionalmente, 65,4% mais negros que brancos, no ano de 2010 pulou para 132,3% – proporcionalmente, morrem vítimas de homicídio 132,3% mais negros que brancos.
• As taxas juvenis duplicam, ou mais, às da população total. Assim, em 2010, se a taxas de homicídio da população negra total foi de 36,0, a dos jovens negros foi de 72,0.
* Entre os jovens a brecha foi mais drástica ainda: as taxas de homicídio de jovens brancos passaram, nesse período, de 40,6 para 28,3 – queda de 30,3% – enquanto a dos jovens negros cresceu de 69,6 para 72,0 – crescimento de 3,5%.
• Com isso, a vitimização de jovens negros, que em 2002 era de 71,7% no ano de 2010 pulou para 153,9% – morrem, proporcionalmente, duas vezes e meia mais jovens negros que brancos.
• Os dados apontam que essa vitimização está crescendo de forma rápida e altamente preocupante pelas suas implicações sociais e políticas
• Outro dado significativo é que o motor dessa vitimização não se encontra no crescimento dos homicídios negros – que aumentaram de forma moderada no período – mas sim nas fortes quedas dos homicídios brancos, o que nos remete não a contextos globais da sociedade, mas sim a estratégias e políticas de segurança e proteção da cidadania que incidem diferencialmente nos segmentos da população, como veremos mais adiante.
Esse é o panorama nacional, algo assim como a média. Mas se descemos às Unidades da Federação temos situações extremas que devem ser fonte de séria atenção:
• Oito unidades ultrapassam a marca dos 100 homicídios para cada 100 mil jovens negros: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pará. São estados que apresentam também elevados índices de homicídios negros na população total.
• Algumas dessas unidades, como Alagoas e Paraíba, por ostentar baixas taxas na sua população branca, atingem índices de vitimização intoleráveis: em torno 20 homicídios de jovens negros para cada jovem branco assassinado.
Essa heterogeneidade é ainda maior quando desagregamos os dados para os municípios, heterogeneidade que permite pensar que o município deveria ser o foco estruturador das políticas de enfrentamento, dada a enorme diversidade de situações e a existência de focos extremos de violência racial inaceitável.
Repetimos a nossa colocação inicial: mais que realizar um diagnóstico, nossa intenção é fornecer subsídios para que as diversas instâncias da sociedade civil e do aparelho governamental aprofundem a leitura dos sérios problemas que os dados evidenciam. Se esse intuito se concretizar, teremos atingido nossa finalidade.
( Fonte : Blog “Conversando Direito” e “Mapa da Violência 2012: a cor dos homicídios no Brasil”; páginas 8; 38 – 39)
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