Briga pela redução da conta de luz antecipa disputa presidencial de 2014
Mal foi anunciado pelo PSDB como pré-candidato à Presidência da República, o senador mineiro Aécio Neves já contabiliza seu primeiro embate com a presidente Dilma Rousseff. A posição dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Paraná em não aderir integralmente às regras da Medida Provisória 579, que prevê a diminuição da tarifa de energia elétrica em 16,2%, foi articulada pela cúpula do PSDB.
Governadas pelos tucanos Antônio Anastasia, Geraldo Alckmin e Beto Richa, as unidades federativas aceitaram aderir integralmente apenas na área de transmissão de energia pelas estatais Cemig, Cesp e Copel, mas não na área de geração. A linha de frente do posicionamento foi tomada por Aécio, que já assume um discurso presidencial.
Já o governo Dilma conseguiu garantir ontem uma redução média de apenas 16,7% nas contas de energia elétrica em 2013, abaixo dos 20,2% prometidos pela presidente em setembro, e pode desistir de cobrir a diferença da conta com recursos do Tesouro.
A estratégia do Palácio do Planalto, por enquanto, é culpar os governos tucanos de São Paulo, Minas e Paraná pelo fracasso no cumprimento da meta, atribuindo a eles a responsabilidade pela redução menor da tarifa.
Isso porque veio das companhias geradoras Cesp (SP), Cemig (MG) e Copel (PR) — todas controladas por seus respectivos Estados e por governadores do PSDB — a maior parte dos contratos não renovados ontem.
Segundo um assessor presidencial, os governos tucanos desses três Estados vão ter de “assumir o preço político” por terem inviabilizado o corte total prometido.
Ele disse que ainda não há uma decisão final sobre o tema, mas que parte do governo defende deixar o corte em 16,7% para não jogar o custo extra sobre o Tesouro– que já vai bancar uma conta anual de pelo menos R$ 3,3 bilhões em renúncia fiscal.
A redução na conta se deve em grande parte à adesão das empresas do grupo Eletrobras, controlado pela União, apesar da oposição de muitos dos seus acionistas minoritários. A estatal responde por cerca de 67% da geração de energia.
Do lado tucano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a criticar o que classifica de “profunda intervenção do governo Dilma no setor elétrico” e disse que a responsabilidade dos governadores de seu partido é manter suas empresas vivas.
O senador, que anteontem foi lançado pela cúpula do seu partido à sucessão de Dilma, defendeu em discurso que “outros caminhos” sejam adotados para alcançar a redução prometida, como o fim do PIS/Cofins na conta de luz.
A recusa das três empresas de São Paulo, Minas e Paraná em aceitar a renovação das concessões de suas usinas fez com que, do lado das geradoras, o governo cumprisse apenas 60% da sua meta.
Já do lado das transmissoras, o governo conseguiu a adesão de todas as nove companhias que possuíam contratos com vencimento entre 2015 e 2017.
LÓGICA
“Elas estão causando diretamente o impacto de não atingir os 20,2%. Não se entende a lógica que levou essas empresas a não renovar”, disse o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
Segundo o governo, na conta dos consumidores residenciais, a redução da tarifa deve ficar na casa dos 14,5%, ante os 16,2% inicialmente prometidos.
As concessões renovadas ontem valerão por mais 30 anos.
Como contrapartida para renovar os contratos antecipadamente, o governo exigiu uma redução de até 70% da tarifa a ser cobrada a partir do ano que vem.
O desconto vai constar nas contas de energia a partir de março.
Impacto eleitoral
Agora, os tucanos têm como missão convencer a população que a decisão de não aderir às regras da medida são técnicas, e não políticas. O governador mineiro decidiu só se manifestar sobre o assunto nesta quarta-feira, a fim de não vincular o posicionamento do estado ao lançamento de Aécio como candidato à presidência, ocorrido na segunda-feira durante evento do partido.
Fonte: textos editados dos portais Brasil 247 e UOL.
