Brasil mantém posição no Índice de Orçamento Aberto 2012
O International Buget Partnership (IBP) em conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) realizam hoje, 12/3, o lançamento nacional do Índice de Orçamento Aberto 2012 – iniciativa que abrange 100 países e está baseada em boas práticas orçamentárias internacionais.
O Índice revela que 77 dos 100 países analisados não cumprem normas básicas de transparência orçamentária. O Brasil aparece em 12ª no quadro geral dos países com 73 pontos, em uma escala de 0 a 100. A pontuação garante ao governo federal uma boa posição no ranking, por outro lado, confirma que entre os anos de 2006 e 2012, período em que quatro edições da análise foi realizada, o Brasil não entrou na elite dos países com maior transparência orçamentária, como Noruega, Nova Zelândia, Suécia, França.
Segundo Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc, estamos no bloco de cima se olharmos a posição relativa do Brasil. Mas, apesar de haver muita informação orçamentária disponível, é fundamental avançar. Além de continuar a fazer o que já é feito, ele cita alguns itens que poderiam ajudar o governo federal melhorar sua transparência orçamentária:
1) Detalhar, na Lei Orçamentária Anual, a previsão das receitas e das despesas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especificando as subvenções do Tesouro Nacional a título de empréstimos, e seus impactos sobre as contas públicas. Isso poderia ser feito em anexo específico na forma de informações complementares ao projeto de Lei;
2) Detalhar, na Lei Orçamentária Anual, a previsão de gastos com obras de infraestrutura financiadas com recursos do FTGS e administradas pela Caixa Econômica Federal. A mesma transparência deve ser data à gestão dos recursos do Sistema “S” (SENAI, SESC, SESI, SENAC);
3) Aperfeiçoar a prestação de contas após a execução orçamentária. Isto é, o balanço anual precisa apurar melhor o desempenho das metas não-financeiras, isto é, a distância entre as promessas feitas no orçamento e o que foi entregue concretamente à população ao final do período;
4) Ampliar o debate do Parlamento e do Tribunal de Contas da União com a sociedade sobre o desempenho das contas analisadas a cada ano. Além de produzir um documento formal e detalhado, é preciso comunicar bem à população as conseqüências do desempenho do governo federal, melhorando a interação entre os accountability horizontal e vertical, por meio, de audiência públicas, coletivas de imprensa e versões resumidas dos relatórios em linguagem amigável à população.
Lucídio ressalta que o orçamento é o documento mais importante para monitorar o gasto público, portanto, não basta a informação estar dispersa pela internet nos sites governamentais, toda despesa com dinheiro público deve estar consolidada no documento que o Parlamento analisa anualmente.
Participação Popular
O Índice de Orçamento Aberto 2012 também revelou que o Brasil não tem uma metodologia consolidada de participação diretamente na elaboração da Lei Orçamentária Anual. “Em nível federal, o país carece de uma regra permanente de participação no orçamento tanto durante sua elaboração no Executivo federal quanto na fase de discussões no Legislativo”, diz Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do INESC.
Outra preocupação, segundo Moema Miranda, Diretora do IBASE, é o enxugamento das ações orçamentárias a partir de 2013 que, ao diminuírem o detalhamento de informações disponíveis na LOA, podem impactar negativamente a nota do Brasil nas próximas apurações.
Saiba mais sobre a pesquisa
A pesquisa do orçamento aberto avalia se o governo federal de cada país pesquisado disponibiliza ao público oito documentos-chave do orçamento, bem como se os dados contidos nestes documentos são abrangentes, tempestivos e úteis. Os resultados são auferidos por meio de um questionário de 125 questões, que foi respondido por especialistas independentes, sociedade civil e membros da academia. O governo também pode comentar as respostas e no caso de controvérsias, o IBP é o último a se posicionar.
A pesquisa utiliza critérios internacionalmente aceitos para avaliar a transparência orçamentária de cada país, desenvolvida por organismos internacionais. A análise também traz uma lista de recomendações para que cada país consiga melhorar seu índice de transparência.
Segundo Paolo de Renzio, representante do IBP, a pesquisa ajuda os países a aumentarem a transparência nos seus orçamentos. “Ela é importante para que a opinião pública saiba até que ponto os governos são abertos sobre como captam e gastam recursos públicos. Nesta base, a sociedade civil organizada pode fazer pressão para que os governos se tornem mais transparentes, também na base de comparações com outros países”, ressalta.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do Inesc)
