Organizações vão a Brasília denunciar violações de direitos e criminalização da ação social
Tema será debatido em audiência com a Secretaria de Direitos Humanos dia 24 de abril; no mesmo dia, o grupo se reúne com a Frente Parlamentar de Direitos Humanos para entrega de documento que destaca a criminalização das lutas sociais e a importância do cumprimento – por parte do governo – da Convenção 169.
Amanhã, 24 de abril, organizações da sociedade civil brasileira estarão em Brasília para atos de denúncia da criminalização que vem sofrendo as lutas sociais no país. Uma audiência com a Secretaria de Direitos Humanos está agendada para as 14h; e às 16h, está marcado um encontro com a Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara Federal. Na pauta estão, entre outras reivindicações, o monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
“Nosso objetivo é destacar o momento de ameaça aos direitos humanos com ênfase especial à criminalização das lutas sociais. Nesse sentido, vamos entregar às autoridades documentos que expressam nossa preocupação com as ameaças à segurança humanitária na América Latina e no Brasil, e também cobrar do governo uma posição em relação ao cumprimento da Convenção 169 da OI que versa sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais”, informa Walter Altmann, do Conselho Mundial de Igrejas, uma das organizações que compõem o conjunto de entidades que estarão nas audiências.
O grupo entregará aos parlamentares e aos representantes da SEDH o III Relatório Periódico de Direitos Humanos e uma carta do Conselho Mundial de Igrejas sobre a segurança humanitária na América Latina.
O Relatório tem como finalidade contribuir no monitoramento político da situação concreta dos direitos humanos no Brasil, com enfoque na situação dos sujeitos de direitos. Seu foco está em uma análise abrangente, com caráter analítico-político, podendo conter estudos de casos, denúncias e recomendações, tentando circunscrever o período a partir de 2007 até o presente momento.
Já a carta do CMI identifica a violência, os assassinatos extra-judiciais, o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos, o “feminicídio” e a exclusão de mulheres, jovens, povos indígenas e migrantes como questões de interesse primordial para as igrejas.
A declaração condena os ataques a povos indígenas e comunidades tradicionais, uma das questões humanitárias mais graves no Brasil hoje em dia. O CMI demanda que “empreendimentos econômicos e projetos de corporações transnacionais em terras ancestrais sejam implementados em consulta com os povos dessas terras, como estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas “.
O grupo será composto por representantes do Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos e de organizações como o PAD, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, Parceiros de Misereor no Brasil, organizações do FEACTBR, como o CONIC e o Conselho Mundial de Igrejas.
Agenda
O quê: Encontro com a Frente Parlamentar de Direitos Humandos da Câmara dos Deputados
Quando: 24/4
Local: Comissão de Costituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no Plenário I, Anexo II
(Fonte: INESC)
