‘Criar vaga em cadeia expande facções’, diz Sérgio Adorno

Pesquisador do sistema carcerário há 40 anos e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), o sociólogo Sérgio Adorno, de 64 anos, afirma que a política penitenciária brasileira “continua a mesma da década de 1950” e a solução para conter a violência nos presídios passa pela revisão do modelo de encarceramento massivo vigente no País. “Na prática, você expande as organizações criminosas simplesmente ampliando a oferta de vagas em presídios”, diz.

A entrevista é de Fabio Leite, publicada por O Estado de S. Paulo.

Em 1990, o senhor já afirmava que a tônica da política de segurança pública das décadas anteriores era promover a segregação e o isolamento de presos, e isso causava superlotação carcerária e inoperância administrativa, sem deter a escalada de violência nos presídios, como vemos hoje. Algo mudou?

A economia do crime mudou, mas a política permaneceu a mesma, voltada para o encarceramento massivo e para a expansão da oferta de vagas no sistema prisional. O tráfico de drogas colonizou outras atividades criminais subsidiárias, como roubo de cargas, sequestros e assalto a bancos, em ações bem organizadas. Os presídios começaram a receber esses presos em grande número, o que tornou a massa carcerária extremamente organizada.

O Estado nunca percebeu?

Existem alguns fatores importantes. O primeiro foi a entrada no sistema de pessoas com capacidade de liderar massas carcerárias. O segundo foi a própria política de encarceramento. O Estado não conseguiu acompanhar o crescimento da população prisional com os investimentos necessários, seja em equipamentos ou recursos humanos. Ou seja, tem um empobrecimento interno das penitenciárias que resultou na transferência progressiva do controle dos presídios das mãos dos agentes do Estado para essas novas lideranças carcerárias, robustecendo as ações coletivas internas. Para tentar conter esse avanço, o Estado reagiu com medidas rígidas dentro das prisões, com celas de regime especial e pavilhões de isolamento, o que gerou uma recusa. O próprio PCC, que surge em Taubaté em 1993, nasce com uma declaração de paz e direitos humanos. Era uma retórica de poder que serviu para arregimentar os presos, oferecendo proteção em um ambiente abandonado pelo Estado.

O que faltou para impedir esse fortalecimento das facções?

Mudar a política penitenciária, que continuou a mesma da década de 1950. Surge um problema no sistema e a primeira solução apresentada é o aumento da oferta de vagas. São movimentos completamente opostos, forças que não convergem. Na prática, você expande essa organização criminosa ampliando a oferta de vagas em presídios. É claro que há superlotação, e precisamos enfrentá-la, mas se não fizermos mais nada além disso, um plano estratégico para curto, médio e longo prazo para deter o encarceramento massivo, nós só vamos contribuir com esses grupos.

O que achou do Plano de Segurança anunciado pelo governo Temer? Pode solucionar isso?

É um plano velho que não vai solucionar o problema. A única coisa nova é a construção das penitenciárias federais. Mas também não é racional nem razoável você tirar recursos de outras atividades extremamente importantes para construir mais presídios. Essa política é atrasada.

O que destacaria de positivo?

Um controle de armas eficiente é muito positivo, sou favorável. Também acho importante ter meta de redução da violência fatal, mas não adianta jogar um número sem detalhar quais são as ações necessárias para atingi-lo.

Então qual a saída hoje, com todos os presídios do País dominados por facções?

Primeiro é preciso fazer um censo penitenciário, como se faz no mundo inteiro, para podermos avaliar a real situação em cada local e planejar ações. Não dá para as autoridades empurrarem as responsabilidades umas para as outras. Em segundo lugar, é preciso um sistema de monitoramento para evitar que situações graves virem rastilho de pólvora como aconteceu no Amazonas e em Roraima. E pensar em planos realistas de emergência, mas também de longo prazo, que detenham essa política de encarceramento em massa e criem condições para o desencarceramento, o que significa colocar todos os atores da sociedade para discutirem juntos.

O que seria viável no Brasil?

Aqui, a pena, por excelência, é a prisão, apesar de produzir um enorme paradoxo, que são presídios superlotados e ao mesmo tempo altas taxas de impunidade. A legislação prevê penas alternativas que não são aplicadas. A pena não precisa ser uma sanção, pode ser uma restrição de direitos, que não necessite do encarceramento. Na França, por exemplo, nos atos de menor gravidade, o delinquente nem chega a entrar no sistema. Esses julgamentos são resolvidos em instâncias locais e resultam em penas alternativas à prisão, deixando os presídios para os casos de maior gravidade.

Fonte: O Estado de São Paulo