Leis de iniciativa popular assinadas pela Internet
Uma nova ferramenta tecnológica busca facilitar a captação de assinaturas para projetos de iniciativa popular. É o que propõem Márlon Reis, advogado e cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio – ITS Rio.
Da demanda e proposta de coletar assinaturas para projetos que intentem criar leis populares, surge o aplicativo “Mudamos”. Mas esta ideia não é nova e já consta do projeto de lei de iniciativa popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, de 2013, do qual o MCCE é uma das entidades coordenadoras.
No projeto, Artigo 13-A, há a sugestão de subscrição de iniciativas populares por meio de urnas eletrônicas de responsabilidade da Justiça Eleitoral e por assinaturas digitais pela internet, passíveis de auditoria.
