Reforma da Previdência é uma das reformas de maior exclusão social no país, diz Dieese

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, sobre a Previdência, é, talvez, “uma das reformas de maior exclusão social no Brasil“, avalia o diretor técnico do Dieese,  Clemente Ganz Lúcio,  que participou na tarde desta quarta-feira (15) de um debate promovido em rede social pelo jornal Brasil de Fato.

Para ele, o dia nacional de paralisações, nessa quarta (15/03), ajuda a fazer o contraponto à propaganda do governo e ajuda a população a entender o que representa “o ataque a seus direitos”.

A informação foi publicada por Rede Brasil Atual.

“O projeto é extremamente severo, retarda o acesso à aposentadoria, exclui milhões. Retarda, exclui e arrocha”, resume Clemente. “As pessoas começam a entender a gravidade desse projeto.” Já a reforma trabalhista, acrescenta, tem impacto ainda maior: “Afeta a organização econômica de toda a sociedade brasileira”.

Para o diretor técnico do Dieese, com a proposta da Previdência, o governo diz, em síntese, que a população tem de receber menos. “Os rentistas, não. Para eles eu garanto.”

“A sociedade não escolheu essa reforma”, disse Clemente, apontando falta de debate público sobre o tema. “Temos de mostrar a nossa indignação. Queremos discutir a receita da Previdência.”

Membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues destacou, no movimento de hoje, a “unidade de todo o campo popular”, a “qualificação” das mobilizações com greves em várias categorias e o apoio da população. “Acredito que temos de sair com um calendário de mobilizações a partir de hoje. O golpe aconteceu por causa dessas duas reformas”, avaliou.

A secretária de Assuntos da Situação da Mulher do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Ana Cláudia Borguin, também se disse surpresa com a reação favorável da população, que em geral critica movimentos que atingem o transporte coletivo. “A gente teve muitas demonstrações de apoio”, afirma, esperando que o dia de hoje seja “o começo de uma virada no movimento sindical”.

Perdas de direitos trabalhistas

Entre os prováveis efeitos da reforma da Previdência, estão maior dificuldade de acesso a aposentadorias e benefícios, o que reduzirá o tempo de aposentadoria, além da redução de benefícios, diz a economista do Dieese, Fátima Guerra, citando ainda “estímulos explícitos e implícitos” à previdência privada. Durante seminário promovido pelo instituto e por centrais sindicais, ela apresentou detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, em nota técnica elaborada pelo Dieese denominada A minimização da Previdência pública.

“A PEC 287 é um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país, contrariando o artigo 3º da Constituição que declara, como parte dos objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais”, afirma o Dieese.

“Pedágio” e perdas

Pela PEC 287, a transição vale para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Eles teriam de pagar um “pedágio” equivalente à metade do tempo de contribuição que resta para a aposentadoria. Se faltam cinco anos, por exemplo, teriam de trabalhar mais dois anos e meio. E com as regras de cálculo para a aposentadoria já alteradas. Assim, em vez da média de 80% dos maiores valores de contribuição, esse trabalhador receberia o equivalente a 51% da média (desde julho de 1994) mais 1% por ano de contribuição. Em um exemplo mais repetido, teria de trabalhar durante 49 anos seguidos para conseguir a aposentadoria integral. Em qualquer caso, perde receita.

Também cairiam os valores dos benefícios, tanto para servidor vinculado ao RPPS (regime próprio) como para o segurado do RGPS (regime geral). A PEC desvincula benefícios do salário mínimo. “A regra de cálculo é tão severa, tão nociva, que (o benefício) pode ser muito menor que o salário mínimo”, observa Fátima. Segundo a nota do Dieese, as pensões concedidas com valor de um mínimo correspondiam, em 2015, a 55% do total e por 36% do montante pago.

Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), observa que a oposição conta com apenas 100 representantes no Congresso, o que tornará difícil, inclusive, a apresentação de emendas à PEC. A base do governo, “que vai do centro à extrema-direita”, conta com mais de 400 parlamentares, sendo 300 o que ele chama de “votos consistentes”, ou seja, de apoio incondicional. Por isso, lembra, a mobilização torna-se mais importante, além de “massificar” as informações sobre as “maldades” contidas na reforma. O analista observa que o presidente da comissão especial da Previdência será o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que já foi da “tropa de choque” do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que por si só mostra sua resistência a pressões.

“A troca de governante significou claramente uma mudança de paradigma”, afirma o diretor do Diap. “Essa mudança de governo significou transferência de renda, apropriação pelo mercado de dinheiro público.” Segundo ele, após 1988 (Constituição), 1993 (revisão constitucional) e os anos FHC, essa é a “quarta oportunidade” de os setores conservadores acabarem com os princípios de Estado de bem-estar social contidos na legislação. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem cuidando de desregulamentar condições de trabalho. Os poderes, comenta o analista, estão agindo de forma sincronizada.

Fonte: editado de IHU e Rede Brasil Atual