MCCE alerta para risco de aprovação do “distritão”

O sistema eleitoral denominado “distritão” ganha corpo nos bastidores da Câmara dos Deputados. O tema vem sendo tratado sigilosamente, dado seu caráter impopular. Mesmo assim, há risco elevado de aprovação desse modelo já para as eleições do ano que vem.
O “distritão” é o modelo preferido pelos caciques partidários e pelos candidatos que praticam abuso do poder político e econômico.
É nada mais que uma tentativa de aprofundar um quadro baseado na eleição de patronos e caciques partidários, que nutrem relações políticas baseadas na distribuição de benesses materiais ao eleitorado.
As campanhas para deputado terão que ser feitas em todo o Estado, encarecendo-as ainda mais e tornando virtualmente obrigatória a prática do caixa dois e do abuso do poder. A renovação parlamentar se tornará ainda mais difícil. Novos nomes muito raramente conseguirão amealhar a multidão de votos necessária para a eleição.
Não é à toa que só quatro países do mundo – dentre os quais o Afeganistão – adota esse modelo baseado na seleção de legisladores entre poderosos.
Convocamos a sociedade brasileira a combater mais esse grave risco para a democracia brasileira.

 

MCCE alerta para necessidade de democratização no financiamento das campanhas

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – rede de organizações sociais que liderou a conquista da Lei da Ficha Limpa – chama a atenção para a necessidade de que os partidos sejam responsabilizados por gerir os recursos destinados às campanhas eleitorais e à manutenção dos partidos.
Tal como hoje está definida a legislação, os fundos públicos destinados às organizações partidárias podem ser destinados livremente a candidatos da “preferência” de caciques partidários. Não há nenhuma garantia de que esses recursos serão democraticamente partilhados entre as diversas campanhas, nem de que serão usados e geridos de forma transparente.
O MCCE defende em seu projeto “reforma política democrática” – pelo qual lutamos desde 2013 – que os recursos manejados pelos partidos e candidatos sejam exposto de forma extrema na internet e que seja facilmente acessível por qualquer cidadão ou cidadã, respeitando inclusive a lei de acesso a informação.
Ao votar as modificações das normas eleitorais, o Congresso tem que forçosamente atentar para o dever de impor regras de transparência e democratização no uso desses valores.
Caso o Congresso não cumpra o seu dever, o MCCE conclamará as entidades legitimadas a irem ao Supremo Tribunal Federal para discutir a constitucionalidade dessa postura.

Brasília/DF, 3 de agosto de 2017.

 

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
15 ANOS (2002-2017)
Voto não tem preço, tem consequências.

18º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos)
7º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)