VIOLÊNCIA NO BRASIL, SEGURANÇA PÚBLICA E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DEMOCRÁTICOS

A mais nova edição de Contextus se constitui de um estudo feito pelo Nesp sobre o tema da violência no Brasil. Originalmente, esse material se destinou a servir de subsídio para a elaboração do texto-base da Campanha da Fraternidade de 2018, cujo tema é “fraternidade e superação da violência”.

A Campanha, agora em andamento, é uma oportunidade para aprofundar o tema e, nos últimos meses, o Nesp tem acolhido insistentes pedidos para que o conteúdo do documento seja integralmente disponibilizado. Ao trazer a público essa versão revista do estudo feito em meados do ano passado, espera-se contribuir para apontar algumas das questões a serem enfrentadas no debate sobre a superação da violência.  Foi intencionalmente omitido o conteúdo já aproveitado pela CNBB, que pode ser consultado na seção “ver” do texto-base da Campanha da Fraternidade.

Dois pontos de vista caracterizam – e talvez resumam – esta publicação.

Em primeiro lugar, o texto se contrapõe à qualquer ideia de segurança que aposte exclusivamente:

• no punitivismo e na crença de que o mero endurecimento das penas é a solução para o problema;
• no uso da força policial como medida autoritária de controle;
• no fortalecimento do mercado de segurança privada deixando desprotegidos os que não podem pagar pelos serviços de proteção;
• ou em outras medidas que esperam resolver o problema da violência restringindo liberdades e cerceando direitos.

O segundo postulado propõe que a violência só pode ser enfrentada por políticas públicas democraticamente discutidas e implementadas com vistas à garantia e ampliação dos direitos dos cidadãos.

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