RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE PASTORAL DA ARQUIDIOCESE DE BELO HORIZONTE SOBRE AS ELEIÇÕES DE 2018
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE PASTORAL DA ARQUIDIOCESE DE BELO HORIZONTE SOBRE AS ELEIÇÕES DE 2018
“Ai dos que fazem do direito uma amargura
e a justiça jogam no chão”
(Amós 5,7)
Considerando:
˗ que vivemos uma crise política, econômica e social, que resulta da e na aplicação de medidas que retiram direitos e preservam privilégios;
˗ que as eleições de 2018 prometem assumir o caráter de uma intensa luta política.
˗ que a Igreja Católica vem acompanhando os acontecimentos recentes da política e da sociedade brasileira, por meio de importantes manifestações em notas e mensagens nas quais a CNBB, a Província Eclesiástica e a Arquidiocese de Belo Horizonte se manifestam prontamente contrárias à retirada de direitos.
˗ que a Arquidiocese de Belo Horizonte já produziu um documento específico para as eleições de 2016, no qual convidou e orientou a comunidade católica a participar ativamente e com consciência crítica naquelas eleições municipais.
˗ os seguintes excertos de notas publicadas pela CNBB:
CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS
“Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que reforcem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.”
CNBB. Nota sobre o momento nacional. 21 abr. 2015.
CONTRA O DESMONTE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência.”
CNBB. Nota sobre o momento nacional. 21 abr. 2015.
CONTRA O CONGELAMENTO DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS POR 20 ANOS
“A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”.
CNBB. Nota sobre a PEC 241. 27 out. 2016
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
“Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios”. (…) A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência.
CNBB. Nota sobre a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). 23 mar. 2017.
CONTRA A REFORMA TRABALHISTA
“Açodada, carente da participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos, demonstraram categoricamente que o texto a votar está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais. […] Conclamamos a impedir a aprovação açodada de projeto (reforma trabalhista) crivado de inconstitucionalidade e deflagrador de grave retrocesso social, a consequente ruptura com o compromisso internacional assumido pelo País ao ensejo do art. 26 do Pacto de San Jose da Costa Rica e, por tudo, o rebaixamento histórico do patamar civilizatório mínimo de cidadania social que se construiu ao longo de quase dois séculos e meio”.
CNBB e outras entidades. Nota pública contrária ao projeto de reforma trabalhista. 10 jul. 2017.
CONCLAMAÇÃO À PARTICIPAÇÃO POPULAR
“só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum. Incentivamos a população a ser protagonista das mudanças de que o Brasil precisa”.
CNBB. Nota sobre o atual momento político. 26 out. 2017.
A Arquidiocese de Belo Horizonte produzirá orientações específicas para o processo eleitoral de 2018, nas quais ressaltará o compromisso da comunidade católica a não votar em parlamentares que pretendem se reeleger, mas que, no exercício de seu mandato, contrariaram as orientações produzidas pela CNBB, pela Província e pela Arquidiocese.
Assim, os eleitores católicos seriam convidados a considerar o modo como tais políticos votaram nas importantes decisões que foram tomadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Estariam excluídos da lista de potenciais candidatos aqueles políticos e os partidos que, com o sua atuação parlamentar, não mostraram possuir “compromisso mais efetivos com a cidadania”, conforme “convocação do Evangelho de Jesus Cristo”, tal como se expressa naquelas orientações de 2016.
O Coletivo Arquidiocesano de Fé e Política, em parceria com o NESP e com o Vicariato Episcopal para Ação Social e Política, cuidará de dar concretude a essa orientação por meio da produção de campanha que publicize o nome dos que votaram contrários às orientações da Igreja.
Serão elencados também os partidos que determinaram a suas bancadas que votassem contra o interesse popular, tal como preconizado nas notas públicas dos bispos brasileiros. Ao fazê-lo, os referidos partidos não se comprometeram a fazer a defesa dos valores defendidos pela Igreja Católica.
Conselho Pastoral Arquidiocesano
Vicariato Episcopal para Ação Social e Política
Vicariato Episcopal para a Pastoral
Núcleo de Estudos Sociopolíticos NESP / PUC Minas
Coletivo Arquidiocesano de Fé e Política
