EXCLUSIVO: renúncias fiscais em Minas superam R$ 12 bilhões; renúncias federais superam R$ 270 bilhões
Em 22/05/2019
Recentemente, uma reportagem do jornal Estado de Minas, publicada no portal UAI (aqui) informava que Minas deixa de arrecadar R$ 6 bi, uma quantia que salvaria a saúde pública.
Segundo o jornal “esse é o valor que o estado deixa de arrecadar com ICMS somente este ano e esses recursos seriam mais do que suficientes para quitar dívida de R$ 4,8 bi com municípios, muitos sofrendo com a dengue”.
Dado que os violentos cortes nos orçamentos públicos (em Minas e no Brasil) têm atingido prioritariamente as políticas públicas e os programas sociais, o Nesp (Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas) consultou a economista Eulália Alvarenga, especialista em direito tributário e gestão pública, ex-presidente do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais, sobre os valores das renúncias fiscais concedidas pelos governos, em Minas e no Brasil.
Com base em dados do Tribunal de Contas de Minas (TCE), Eulália Alvarenga aponta que o montante das renúncias fiscais no Estado de Minas supera os 12 bilhões de reais.
Segundo Alvarenga, “as renúncias fiscais de Minas Gerais têm crescido consideravelmente sem um estudo sobre os benefícios que trazem para a população. Não geram crescimento econômico. Essas renúncias foram concedidas sem nenhum critério. Não existe planejamento sobre sua concessão e não há nenhuma transparência sobre as mesmas, o que impossibilita o controle social. Não há contabilização e muito menos qualquer nota publicação explicativa do Estado.”
A economista apresentou dados (tabela abaixo) que foram estimados pelo Estado, e disponibilizados pelo TCE, constantes do relatório técnico de 2016. Através dos dados pode-se ter uma ideia do valor renunciado, conforme mostra a tabela 74, abaixo.
Alvarenga afirma que o déficit orçamentário fiscal do Estado no exercício de 2016 foi de R$ 4,16 bilhões e a renúncia fiscal naquele exercício chegou a R$ 12,35 bilhões. Para ela, as isenções concedidas superaram o déficit registrado naquele ano em três vezes. “Esses privilégios não são só desses exercícios. Essa situação existe há anos em nosso estado. Essas renúncias também acontecem em relação aos tributos federais”, informa a economista.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de outubro de 2018 , citado por Eulália Alvarenga, nos últimos seis exercícios, o montante de recursos renunciados no Brasil atingiu uma cifra superior a R$ 1,5 trilhão. Somente no exercício de 2017, a renúncia projetada foi de R$ 275 bilhões, equivalente a cerca de 2,3 vezes o déficit primário da União registrado naquele ano (R$ -118,4 bilhões).
Para 2018, o valor projetado das renúncias fiscais foi de R$ 283 bilhões, o que equivalia a cerca de 21% da arrecadação de receitas tributárias.
Eulália Alvarenga sentencia: “o Brasil é um paraíso fiscal para aqueles que detém o poder econômico. O que se vê, nas duas esferas de governo (Estado e União) é uma nítida violação aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, publicidade, segurança jurídica e ao federalismo. Isenta-se grandes grupos econômicos sem benefícios para a população, que paga por esses privilégios”.
