Assembleia Legislativa de Minas inicia nova forma de fiscalização do Poder Executivo

No Assembleia Fiscaliza, secretários de Estado deverão prestar contas de sua atuação, a cada quatro meses

Promulgação de emenda pela ALMG, em março deste ano, foi passo importante para ampliar fiscalização – Arquivo ALMG – Foto: Luiz Santana

Uma das principais atividades da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sempre foi fiscalizar as ações do Poder Executivo. Mas, diante da atual situação financeira do Estado, quando o governo tenta equilibrar suas contas, faz cortes e adia investimentos, o Legislativo decidiu reorganizar e fortalecer sua forma de acompanhar a gestão do Estado.

Começa na próxima segunda-feira (10/6/19) e vai até o dia 19 de junho o Assembleia Fiscaliza, uma série de reuniões das comissões, em que os secretários de Estado, dirigentes das entidadesda administração indireta e titulares de órgãos diretamente subordinados ao governador deverãoprestar informações aos deputados sobre a gestão dos respectivos órgãos. A programação completa pode ser consultada na página do evento no Portal da ALMG.

A ênfase maior na fiscalização e no controle dos atos do governo é uma diretriz da Mesa da Assembleia. A vinda dos secretários, pessoalmente, a cada quatro meses, para apresentar os dados de sua atuação é uma determinação da Emenda Constitucional 99, promulgada pela Assembleia em 12 de março de 2019.

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), ressalta que nunca foi tão importante fiscalizar de modo efetivo e constante, para que os recursos públicos sejam usados da maneira mais adequada, transparente e responsável possível. “Não existe democracia sem mecanismos eficientes de fiscalização do Poder Executivo pelo Legislativo. É preciso conhecer bem os dados para fiscalizar, e esse é um dever que não compete somente à oposição, mas que cabe a todos os deputados”, afirma Agostinho Patrus.

Cidadãos também terão acesso aos relatórios de gestão

Antes das reuniões com os gestores, as comissões da Assembleia poderão escolher os temas considerados mais importantes e que deverão ser enfatizados nas apresentações dos gestores do Executivo. Os temas enfatizados serão comunicados às autoridades estaduais e os responsáveis enviarão, previamente, os relatórios de gestão e também os sumários de suas exposições, que serão compartilhados com os deputados antes de cada reunião.

Nas reuniões, as autoridades estaduais terão 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, para sua exposição. Depois, os deputados que se inscreverem terão cinco minutos para seus questionamentos, e os gestores terão mais cinco minutos para responder cada uma delas.

O Assembleia Fiscaliza tem uma página própria no Portal da Assembleia e terá também um hotsite, onde o público em geral encontrará todas as informações sobre o processo, inclusive os relatórios de gestão e o resumo das apresentações feitas aos deputados.

Todas as reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, pelo Portal e pelo canal do Legislativo no Youtube.

Resultados – Concluída a fase de apresentações deste 1º quadrimestre, os parlamentares elaborarão um relatório de cada reunião de fiscalização. Esse documento conterá recomendações, que serão enviadas pela Assembleia ao governo. 

Os próximos ciclos de prestação de contas já programados devem ser realizados nos meses de outubro de 2019 e fevereiro de 2020.

Fonte: ALMG