Câmara de Vereadores aprova novo plano diretor de BH
Em 07/06/2019.
Texto mantém instrumento da outorga onerosa do direito de construir, que divide opiniões na cidade. Aprovação foi comemorada na galeria
Após cinco anos de debates e deliberações, que tiveram início na IV Conferência Municipal de Política Urbana e prosseguiram em diversos fóruns temáticos, seminários e audiências, reunindo vereadores, Prefeitura, entidades civis e movimentos sociais, o projeto do novo Plano Diretor de Belo Horizonte foi aprovado na Câmara nesta quinta-feira (6/6).
Em lugar do Projeto de Lei original encaminhado em 2015, que recebeu centenas de emendas e subemendas, o Plenário aprovou o Substitutivo apresentado na reta final da tramitação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.
Apesar das críticas e contestações de setores da construção civil e alguns parlamentares, a limitação do coeficiente básico de aproveitamento em 1,0 e o instrumento da outorga onerosa do direito de construir foram mantidos no texto aprovado.
As medidas foram construídas em conferências populares e foram defendidas em Plenário e por centenas de manifestantes. A aprovação foi comemorada efusivamente por arquitetos e urbanistas, coordenadores e moradores de ocupações irregulares, entidades e movimentos em defesa da moradia que encheram a galeria do Plenário e o Hall da Presidência para participar do debate.
Pressão popular
Para garantir a aprovação do Plano Diretor, centenas de pessoas vindas de ocupações urbanas e outros movimentos lotaram as dependências da Câmara Municipal. Em número menor, também compareceram pessoas ligadas aos empresários da construção civil, que eram contra o Plano. O principal foco de divergência entre empresários e movimentos foi a outorga onerosa, ponto mais discutido durante a tramitação.
Segundo esse mecanismo, empreendimentos imobiliários com área superior ao próprio terreno (somando os diferentes andares e descontados afastamentos e outras áreas) devem pagar uma contrapartida ao município. O recurso será revertido para habitação, mobilidade urbana, equipamentos comunitários, lazer e áreas verdes. A regra já vale em cerca de 80% da cidade e não afeta as pequenas construções. Empresários são contra e movimentos urbanos a favor.
“A movimentação popular hoje foi maioria no Plenário da Câmara: várias ocupações urbanas e movimentos populares estavam presentes e isso foi muito importante para pressionar os vereadores a aprovarem um plano que foi construção coletiva da Conferência Municipal”, avalia Débora Sá, do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD).
Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte e jornal Brasil de Fato Minas
