Assembleia Fiscaliza: privatizações, demissões e falta de concursos
A Privatização de rodovias e de hospitais é a principal proposta do Governo do Estado para a retomada dos investimentos em Minas Gerais. É o que foi informado durante reunião do Assembleia Fiscaliza realizada para ouvir o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis.
No primeiro encontro desta quarta-feira (12/6/19), realizado pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública, de Participação Popular, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Segurança Pública e de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados demonstraram preocupação com a situação dos serviços públicos diante das propostas.
Outra solução que tem sido estudada pelo Governo do Estado é a possibilidade de entregar a gestão das unidades hospitalares a Oscips, entidades sem fins lucrativos.
A situação também se refletiria, por exemplo, no Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), que também tem vários credores.
Durante a sua apresentação, o secretário também admitiu que empresas estatais poderão ser privatizadas. O líder da Minoria questionou a venda de empresas públicas como saída para a crise, alegando que estatais como a Copasa e a Cemig são lucrativas.
Deputados questionam demissões e falta de concursos
As demissões da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), empresa que presta serviços a secretarias, órgãos e autarquias estaduais, também foram tratadas no encontro. Otto Levy Reis declarou que não há recursos para manter os contratos. Segundo ele, a empresa teria “financiado” o governo, ao prestar serviços sem receber os valores contratados desde 2005.
Nesse período, a MGS saiu de R$ 12 milhões em verbas a serem recebidas para R$ 160 milhões de crédito. O secretário afirmou que tem feito tratativas com prefeituras e órgãos como o Ministério Público para que eles fechem contratos com MGS e, assim, impeçam que ela feche as portas.
Entre o público presente, muitas pessoas reivindicaram a reabertura do Posto UAI do Barro Preto e o retorno de funcionários demitidos do UAI Praça Sete, medidas que resultaram na dispensa de vários trabalhadores da MGS e na redução dos serviços oferecidos aos cidadãos, como discutido em audiências públicas anteriores da ALMG, e não gostaram do que ouviram.
Agenda – O Assembleia Fiscaliza tem reuniões até o dia 19 de junho. Essa iniciativa, que busca fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo, é resultado da promulgação, em março deste ano, da Emenda Constitucional 99, de 2019. A norma prevê a convocação dos secretários e dos principais dirigentes de estatais e outros órgãos do Estado a cada quatro meses para prestar contas de sua gestão aos parlamentares.
Fonte: ALMG
