Em Manaus, pastoral denuncia tortura e proibição de contato com presos para controle
Em 20/06/2019, do Brasil de Fato.
Entidade diz que restrição à assistência religiosa é inconstitucional; Seap informou proibição de 30 dias por segurança
A chacina que deixou 55 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), completa um mês na próxima semana. Nesse período, entidades de direitos humanos e outras organizações externas de fiscalização das penitenciárias não conseguiram se comunicar com os presos para prestar assistência religiosa ou humanitária.
Quem faz a denúncia é a assessora jurídica da Pastoral Carcerária, Luisa Cytrynowicz. Ela relata que a coordenação nacional da entidade tentou visitar o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), mas que o governo estadual autorizou apenas a entrada em outras unidades — que não constam nas listas das que tiveram pessoas mortas na chacina que ocorreu no dia 27 de maio.
O motim que culminou nos assassinatos foi motivado por conflitos entre as facções Família do Norte e o Primeiro Comando da Capital. Em 2017, uma sequência de ataques em unidades prisionais protagonizados por essas mesmas organizações deixaram 126 presos mortos em unidades prisionais em Roraima, no Rio Grande do Norte e no Amazonas, 56 deles no Compaj.
Cytrynowicz conseguiu entrar no presídio com uma equipe da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, mas também não teve autorização para falar com os detentos: “A gente conseguia ver pelas janelas das celas que os presos estavam em posição fetal, com a cabeça baixa, nos fundos das celas; mas eles não nos permitiram fazer qualquer forma de comunicação com eles”.
“É muito grave que em um momento tão delicado, após 55 mortes e com as unidades prisionais de Manaus em condições tão degradantes, não seja permitido que esse trabalho espiritual e de escuta seja realizado”, critica a assessora da pastoral.
A advogada questiona, ainda, a precisão do dado, ao alertar para o fato de que nenhuma instituição de controle pode conversar com os presos para apurar o que de fato aconteceu e como estava sendo o tratamento após as mortes na unidade.
A Umanizzare, que faz a cogestão da unidade diz que a autorização da entrada de pessoas no presídios é de total responsabilidade do governo estadual, já que a empresa tem competência de hotelaria, apenas.
O Brasil de Fato entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que afirmou, por telefone, que as visitas às unidades que foram palcos da chacina estão restritas por 30 dias. O assessor da pasta, por sua vez, justifica a restrição por “motivos de segurança e avaliação” e afirmou ainda que esse prazo pode ser prorrogado dependendo do “clima dos presídios”.
Após as mortes de 2017, a equipe da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Manaus ficou quase seis meses sem conseguir visitar as unidades. “Especialmente em momentos delicados, quando os presos estão sendo torturados em unidades prisionais, é bem comum não deixarem a pastoral entrar”, explicou.
Abaixo, confira a íntegra da entrevista com a advogada.
Brasil de Fato: A Pastoral Carcerária estava em Manaus para uma visita aos presídios, principalmente ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que foi alvo das chacinas de 2017 e agora, em 2019. Qual a intenção da visita?
Luisa Cytrynowicz: Fomos em uma equipe da Coordenação Nacional [da Pastoral Carcerária] para lá por conta da situação das mortes, para visitar a família dos presos que morreram e os que estão vivos. Fizemos uma solicitação para a Secretaria de Administração Penitenciária para fazer uma visita no Compaj e no Ipat [Instituto Penal Antônio Trindade], onde aconteceu a maioria das mortes.
Mas não foi permitida, enquanto pastoral, nossa visita de assistência religiosa e humanitária. Tentamos argumentar que era uma situação especialmente delicada em que a assistência religiosa e a humanitária se fazem necessárias. Eles permitiram somente a entrada em outras duas unidades prisionais de Manaus onde não ocorreram mortes. E onde a situação não estava tão delicada.
Esse tipo de impedimento é comum?
Infelizmente, é bastante comum. A gente tem diversas restrições à entrada da Pastoral Carcerária em muitos lugares do país. Publicamos um relatório sobre isso no semestre passado, sobre as restrições à assistência religiosa.
Mas especialmente em momentos delicados, quando os presos estão sendo torturados em unidades prisionais, é bem comum não deixarem a pastoral entrar. Em geral, porque as secretarias sabem da disposição da pastoral em denunciar esse tipo de situação. Então, a gente vê isso com alguma frequência e, infelizmente, não foi diferente em Manaus.
E, dessa vez, de quais órgãos partiram as restrições?
A gente fez a solicitação para a Secretaria [de Administração Penitenciária, a Seap]. Apesar de os presídios serem privatizados, é uma cogestão. A solicitação tem que ser encaminhada à secretaria, não para a empresa. Eles responderam autorizando a entrada em uma outra unidade, que eu não solicitei.
O que aconteceu é que eu entrei no Compaj junto com uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Garantimos uma vaga para a pastoral para fazer a visita junto com os parlamentares.
Como este tipo de restrição afeta o trabalho que a pastoral faz?
O trabalho da Pastoral Carcerária é de estar junto com as pessoa encarceradas. A gente diz, inclusive, que somos uma pastoral da escuta. Nosso trabalho é estar dentro dos cárceres e escutar das pessoas que estão presas, escutar aquilo que eles quiserem contar e compartilhar com a gente. É muito grave que em um momento tão delicado, após 55 mortes e com as unidades prisionais de Manaus em condições tão degradantes, não seja permitido que esse trabalho espiritual e de escuta seja realizado.
O que aconteceu, por exemplo, depois da chacina de 2017, em Manaus, é que a Pastoral Carcerária ficou seis meses sem poder visitar. A gente vê que esses episódios tão tristes, tragédias dentro do sistema prisional, elas ainda são usadas contra os presos para restrição de alguns direitos, como assistência religiosa.
Esse é um direito dos presos e da pastoral. Um direito que está sendo cerceado; um direito garantido pela Constituição e pelas leis penais. É um direito amplamente resguardado pela nossa legislação, nacional e internacional.
Quais as impressões a partir dessa entrada com a comissão parlamentar?
O que eu acho mais importante de apontar é que eles não permitiram que a gente tivesse contato com os presos. A gente desceu até o pavilhão, entramos até o corredor das celas, no Compaj. A gente conseguia ver pelas janelas das celas que os presos estavam em posição fetal, com a cabeça baixa, nos fundos das celas; mas eles não nos permitiram fazer qualquer forma de comunicação com eles. E isso é um claro cerceamento à inspeção que estava sendo realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
A inspeção consegue constatar irregularidades só de adentrar na unidade prisional, porque o espaço é precário. O chão, por exemplo, estava alagado porque choveu muito. Então, a gente consegue constatar este tipo de irregularidade. Mas achei muito grave que eles não permitiram que a gente tivesse contato, de fato, com as pessoas que foram presas.
Até o último dia que estive lá, não tive notícias de nenhuma instituição que, desde as mortes [em 27 de maio], conseguiu entrar e falar com presos.
Os dados oficiais apontam 55 mortos, mas a gente não tem como ter certeza se o dado é mesmo esse. Nenhuma instituição de controle, até onde pude apurar e conversar com as instituições, de fato conversou com os presos e entendeu o que aconteceu ali, como eles estavam sendo tratados depois das mortes.
E qual a alegação oficial para esse impedimento?
Eles disseram apenas que nós não tínhamos autorização. A pastoral passou muito tempo em contato com os familiares dos presos, tanto dos que morreram quanto dos que permaneceram vivos. E temos relatos, tanto da situação antes das mortes quanto depois delas, de presos que saíram com alvará de soltura nesse período e que puderam contar um pouco como estava a situação lá dentro. Esse foi nosso único canal com os presos lá dentro, justamente porque ninguém conseguiu entrar para falar com eles.
E o relatos são muito graves. De presos sem colchão, sem roupas… Contaram que no Instituto Penal Antônio Trindade, os presos foram obrigados a raspar a cabeça uns dos outros. E que estavam apanhando muito, muito spray de pimenta o tempo todo, todos os dias nas celas. E a comida estava vindo estragada e, por vezes, os presos tinham a obrigação de comer em minutos, se não a comida era retirada. Ou, se eles não comessem, a comida seria retirada.
E a situação se agravou muito mais depois. Então, nos preocupa muito que a secretaria não tenha permitido a entrada de nenhum órgão de controle. Não temos como apurar a situação lá. Não temos como sequer saber se, de fato, foram só 55 mortos. O número já é muito alto, mas a gente não tem uma lista e uma garantia de que todos os outros estão vivos porque ninguém esteve lá para confirmar isso – a não ser a secretaria, a empresa e, depois, a Força Nacional.
Semanas depois, qual sua avaliação da resposta do Poder Público?
A situação lá é gravíssima. O que a gente sabe a partir do relato unânime das famílias que a gente conversou nesse período é que a situação piorou muito desde a chacina de 2017. Então, os direitos dos presos foram muito mais restringidos. Por exemplo, banho de sol, que tinha um tempo mais amplo, para os presos passou a ser somente duas horas por dia – sendo que a nossa legislação garante, por pior que seja o regime de cumprimento de pena, que é o Regime Disciplinar Diferenciado, garante pelo menos duas horas de banho de sol por dia. Também passaram a restringir muito a possibilidade de coisas que a visita poderia trazer para os presos, por exemplo, alimentos.
Posso dizer que não teve nenhuma mobilização real e efetiva por parte do Poder Público para transformar o cenário e evitar que novas mortes acontecessem. A empresa que faz a gestão das unidades continua desde a chacina 2017. O estado do Amazonas paga e paga muito caro para que uma empresa tome conta dessas unidades com condições precárias, sem conseguir garantir, como a gente pode ver, sequer a vida das pessoas que estão lá dentro. Essa situação se manteve precária de 2017 para cá e aí o episódio se repete.
A gente viu muito por esses dias parte do Poder Público tentar jogar para cima dos próprios presos a responsabilidade por essas mortes. Quando se cria uma máquina de morte e de tortura, não dá para esperar outro resultado do que mais mortes e torturas.
Os presídios de Manaus já estavam nessa condição desumana. E depois dessas quantidades absurdas de mortes, eles se mantêm nessa condição. E fica a pergunta: até quando o Poder Público, a empresa e as instituições do sistema de Justiça, que teriam a responsabilidade de apurar as violações de diretoria lá dentro, não vão garantir uma resposta efetiva? Quantos mais mortos a gente vai ver lá dentro?
O número de presos provisórios no Amazonas é muito alto. O número de pessoas que já deveriam ter progressão de regime é muito alto. Diversas situações poderiam se resolver minimamente com a saída dessas pessoas dessas unidades prisionais. Havia presos que morreram nessa chacina que eram provisórios e que não deveriam estar naqueles presídios. Tem um preso, inclusive, que morreu e o alvará de soltura chegou naquele mesmo dia. Vamos aturando que as pessoas continuem lá dentro, nessas condições e sob risco constante de vida.
Esses presídios se provaram como máquinas de morte pela segunda vez. A avaliação que dá para fazer desse período é que ou o estado do Amazonas e as instituições de Justiça adotam agora, e com urgência, o desencarceramento ou a gente vai continuar ver elas morrerem.
E pouco tempo depois dessa chacina, o governo federal modificou a legislação e passou a não remunerar peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Como isso agrava a situação das prisões?
A gente viu com bastante preocupação essa notícia da exoneração dos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e da não-remuneração dos novos peritos. Inclusive, pensando na região Norte do país, como Manaus e outras cidades do Amazonas e outros estados, a situação de invisibilidade do sistema prisional é muito grande.
Então, em especial naquela região, os relatórios produzidos do mecanismo nacional são muito importantes, porque eles são um dos poucos documentos que mostram as violações de direitos que acontecem nas penitenciárias de lá. Por exemplo, nas reuniões que tivemos em Manaus, o relatório do mecanismo era muito citado para caracterizar as unidades de Manaus como unidades com condições diárias muito degradantes. E isso é importante para entender essas mortes já anunciadas há muito tempo, uma vez que as pessoas já estavam vivendo naquelas condições.
Vemos com muita preocupação esse tipo de anúncio, mas ele vem também na esteira desse processo que já se constrói há bastante tempo. O próprio Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura já foi criado com pouca autonomia, com menos participação da sociedade civil do que a gente gostaria. Então, a própria criação desse sistema já apontava para sua desestruturação em algum momento.
A Pastoral Carcerária compôs o Comitê Nacional de Prevenção à Tortura e, depois, deixou de fazer parte porque entendeu que a burocratização do órgão impedia um trabalho efetivo, nos moldes que a gente acreditaria.
O que a pastoral aponta, já há vários anos, é que não tem meio melhor de prevenir e combater a tortura do que tirar as pessoas do que garantir que os presídios não estejam superlotados e reverter o processo de encarceramento em massa.
Você tem mais alguma coisa que desejaria pontuar?
Eu também queria pontuar a questão de privatização. Isso é algo que a gente não pode passar. As quatro unidades onde aconteceram mortes, em 2017, são unidades privatizadas no regime de cogestão, geridas pela mesma empresa que, não sei se por cinismo, se chama Umanizzare. Essa empresa continua na gestão das unidades prisionais.
Há um desenho para uma nova licitação, porque o contrato para o Compaj, por exemplo, já acabou. Mas, por enquanto, essa empresa continua.
E mesmo que seja feita uma nova licitação, o que provavelmente vai acontecer, uma nova gestora dessa nova máquina de morte. E é absolutamente inaceitável que tenham empresas lucrando em cima dessas unidades e da gestão de lugares que violam direitos e sequer conseguem garantir a vida das pessoas.
A privatização da gestão dos presídios é um processo que vem avançando em muitos estados do país. Em São Paulo, o [governador João] Dória anunciou o começo da privatização dos presídios; em outros estados, como Minas Gerais, esse processo também já está caminhando em modelo Parceria Público-Privada.
O que a gente consegue observar é que, quanto mais se abrem as unidades para a iniciativa privada, mais atores se mostram interessados e pressionam para que o processo de encarceramento em massa siga firme e violando direitos, garantindo o lucro dessas empresas. Se torna mais difícil pensar em desencarceramento quando temos atores econômicos de peso de olho nisso.
Fonte: Brasil de Fato
