Em 24/06/2019.

Os baixíssimos índices de execução orçamentária de vários programas da área da saúde nos primeiros quatro meses do governo de Romeu Zema (Novo) chamaram a atenção dos parlamentares durante a última reunião do Assembleia Fiscaliza, na última quarta-feira (19/6/19), que abordou as dificuldades desse setor.

O Assembleia Fiscaliza é uma jornada quadrimestral de prestação de contas do Executivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião desta quarta, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, também apresentou relatório sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei Complementar federal 141, de 2012.

O presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Pimenta (PDT), afirmou que a cobrança por números melhores de execução orçamentária irá crescer nos próximos meses e avisou que trabalhará para aprovar o Projeto de Lei 568/19, do deputado Arlen Santiago (PTB), que fixa um percentual máximo de restos a pagar na saúde, ou seja, obriga o Executivo a realizar os demais pagamentos.

“Temos que evitar o que aconteceu no ano passado, quando a execução foi menor que 50%, deixando uma dívida monstruosa em restos a pagar, em repasses aos municípios. Esse limite (do projeto) será em torno de 15%”, declarou Carlos Pimenta.

Sobre o exercício de 2019, ele criticou a baixa execução de programas como vigilância epidemiológica (2,51%), vigilância sanitária (5%) e assistência farmacêutica (0%), mas ressalvou que se trata do início de um governo. “De janeiro a abril nós entendemos, mas a partir de maio, vamos cobrar”, disse.

Além de prometer melhores resultados, o secretário lembrou que a atual gestão iniciou os trabalhos com um deficit de R$ 6 bilhões, só na área da saúde. A questão da execução também foi destacada pela deputada Marília Campos e pelo deputado André Quintão, ambos do PT.

Barragens de mineração motivam questionamentos de deputados

A situação das barragens de mineração em Minas Gerais dominou os questionamentos dos deputados durante reunião do Assembleia Fiscaliza na última quarta-feira (19/6/19). O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, prestou contas sobre as ações do Estado na área ambiental.

Alguns dos assuntos abordados com o secretário foram o passivo ambiental causado pela mineração e a destinação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM).

O secretário Germano Vieira afirmou ter conversado com representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para o estudo de, como contrapartida pelos danos causados pela atividade, o setor investir nas 450 minas abandonadas e em projetos de recuperação que possam gerar renda e alavancar o setor turístico.

Estrutura da secretaria também é questionada

A deputada Beatriz Cerqueira também lembrou que, depois das tragédias de Mariana e Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foi divulgado que o governo estadual contava com três técnicos para fiscalizar mais de 200 barragens.

Ela ressaltou que apenas com servidores públicos qualificados e em quantidade adequada é possível garantir o bom funcionamento do Estado. O secretário, que ocupava a mesma função no governo anterior, de Fernando Pimentel (PT), afirmou que não foi possível nomear muitos servidores para a pasta, em função da crise fiscal.

Serra da piedade – Além de tratar de Mariana e Brumadinho, o secretário foi questionado sobre outros empreendimentos minerários. O deputado Professor Cleiton (DC), por exemplo, abordou a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de autorizar a retomada da mineração no entorno da Serra da Piedade.

O subsecretário de regularização ambiental, Hildebrando Canabrava Neto, que acompanhava o titular da pasta, explicou que acordo judicial autorizou a exploração de minério disponível no local em função do trabalho de descomissionamento de uma estrutura já existente, degradada após décadas de exploração predatória.

Germano Veira ponderou, contudo, que o plano de carreira da categoria foi melhorado, bem como estruturas físicas da secretaria no interior do Estado.

Urbanização, agrotóxicos e rodovias também entraram na pauta

Os parlamentares também trataram de outras questões ligadas à pasta, como a urbanização. A deputada Marília Campos (PT) perguntou sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que teria tirado a região da Bacia de Vargem das Flores, no limite dos municípios de Betim e Contagem, da zona de interesse público.

Ela apresentou estudo da Copasa que indica que esse caminho poderia levar à redução da vida útil da bacia, que é essencial para o abastecimento de vários municípios. O secretário pediu um tempo para se inteirar sobre o assunto, mas se comprometeu a dar um retorno à deputada.

Secretário garante maior agilidade no licenciamento ambiental

Antes dos questionamentos dos deputados, o secretário Germano Vieira apresentou os trabalhos desenvolvidos na secretaria. Segundo ele, foi alcançada uma maior agilidade pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) na análise de processos de licenciamento ambiental.

“Em 2017, as ações gerenciais inverteram pela primeira vez a curva de passivos no âmbito do licenciamento ambiental estadual. Chegaremos ao final deste ano sendo o único Estado do País com nenhum licenciamento ambiental fora do prazo. Só nesses primeiros quatro meses, analisamos 640 processos que estavam atrasados, o que corresponde a quase todos os processos liberados no ano de 2018 inteiro”, enfatizou.

Germano Vieira ainda ressaltou que essa agilidade está sendo obtida sem prescindir da técnica necessária para analisar cada processo. “Agora, 90% dos processos têm entrada e saída eletrônica, o que nos propicia muito mais eficiência. Além disso, graças à Assembleia, tivemos uma modernização da legislação ambiental estadual, o que nos ajudou muito”, completou, ao se referir à Lei 21.972, de 2016, oriunda do Projeto de Lei 2.946/15, aprovado pela ALMG em 2015.

Além disso, a secretaria está trabalhando na municipalização do licenciamento e da fiscalização ambientais, para que o Estado possa focar sua atenção onde é mais importante.

Fonte: ALMG (com edição)