Quando a reforma da Previdência vai começar a afetar a sua vida?

Em 09/08/2019 – Do El País

Debate do texto entra em etapa decisiva no Senado. A expectativa mais otimista do Governo é que, se tudo correr bem, entre setembro e outubro a PEC tenha sido aprovada.

O debate sobre a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro entra nos capítulos finais e decisivos no Congresso. Após 168 dias tramitando na Câmara, a proposta de emenda constitucional que altera as regras de aposentadoria no país chegou ao Senado na tarde desta quinta-feira, onde terá que passar também por duas votações, com o apoio de, ao menos, 49 dos 81 senadores. Antes, entretanto, o texto terá que ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A expectativa mais otimista do Governo de Jair Bolsonaro é que em setembro ela seja promulgada. Confira o passo a passo para entender o trâmite da reforma.

Passo 1 – Comissão especial

Todo o texto-base e os destaques (emendas que alteram parte do projeto) passaram por uma votação na comissão especial. Tanto a aprovação do texto-base quanto desses destaques dependia dos votos da maioria dos membros da comissão, ou seja, de ao menos 25 dos 49 votos.

Passo 2 – Sessões no plenário

Por 36 votos a 13, a Comissão aprovou o texto-base. Ainda foram realizadas cinco sessões ordinárias do plenário para a discussão e votação dessa PEC.

Passo 3 – Votação no plenário da Câmara

Após as sessões, o próximo passo foi aprovar a PEC em dois turnos no plenário da Câmara. Para isso foram necessários os votos de 308 dos 513 deputados federais, ou seja, de três quintos da Casa. No primeiro turno, a proposta foi aprovada no dia 10 de julho por 379 votos a favor e 131 contrários. Na madrugada do dia 7 de agosto, o plenário aprovou o texto-base, em segundo turno, com um placar também folgado de 370 votos favoráveis a 124 contrários.

Passo 4 –  Texto chega ao Senado

Agora, começa a etapa do Senado.O primeiro passo foi dado nesta quinta-feira com a leitura da PEC no plenário. Em seguida, ela foi encaminhada para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará sua constitucionalidade e seu mérito. O relator da PEC no Senado será Tasso Jereissati (PSDB-CE).  A expectativa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre e da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), é que a proposta passe um mês na comissão. Para aprovação do texto serão necessários 14 votos dos 22 dois membros da comissão. Em seguida, a reforma passa para a votação entre os senadores. 

Passo 5 – A votação no Senado

No plenário, a conta é a mesma que a da Câmara, necessita do apoio de três quintos dos parlamentares, ou 49 dos 81 senadores. Se não houver mudanças, o texto vai para sanção presidencial. Caso os senadores alterem a reforma da Previdência aprovada na Câmara, ela precisará retornar para análise dos deputados. O que protelaria ainda mais o prazo. Quando apresentou o projeto no início do ano, o Ministério da Economia esperava que a PEC estivesse sido votada até o meio do ano. Quando notou que não caminharia, alterou a expectativa de economia para a partir de 2020, e não mais para 2019. Assim, o próprio Governo espera que as regras passem a valer só no ano que vem. Nesta quinta-feira, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estimou que a votação da reforma da Previdência deve levar cerca de seis semanas para ser concluída na Casa.

Fonte: El País.

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Em 05/06/2019, o Nesp publicou reportagem sobre sobre um debate ocorrido na Câmara Federal quando uma Comissão especial que analisa projeto do governo Bolsonaro ouviu economistas que desfizeram “mitos” que justificariam as mudanças nas aposentadorias.

Releia a reportagem “Reforma da previdência: quem ganha e quem perde”, clicando aqui >>>