Em 15/08/2019. Texto: Joana Monteiro. Publicado originalmente no Blog do FGV/IBRE.

Os primeiros meses do ano indicam uma das maiores quedas no número de mortes já registradas no país. Mas é difícil creditar essa melhora a iniciativas do governo federal, uma vez que não foram implementadas ações de impacto na área pela atual administração

Homicídio é um fenômeno multicausal e pouco estudado no Brasil, o que permite aos governantes terem um comportamento dúbio. Quando o número de homicídios sobe, a culpa é de fatores externos ao governo. Mas quando os números caem, todos correm para se apropriar da queda.

Este ano estamos observando uma das maiores quedas no número de mortes já registradas no país: uma queda de 24% no primeiro trimestre de 2019 quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Ainda precisamos aguardar os registros do resto do ano para confirmar o tamanho da redução, mas mantendo o padrão, significa o menor patamar em cinco anos. O que explica essa queda?

Para começar a entendê-la, é preciso olhar os números por região e estado do Brasil, visto que os estados são os grandes responsáveis pela Segurança Pública e têm apresentado trajetórias muito dispares nos últimos 15 anos. A fonte de dados oficial do governo federal é o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), que ainda é um sistema de informações a ser consolidado, com problemas de controlabilidade e auditabilidade; consistência metodológica; e transparência. Mas, como é a fonte com mais frequente atualização no nível nacional, as análises iniciais precisam ser baseadas nesses dados, apesar de seus problemas¹.

A Figura 1 apresenta o número de homicídios nos três primeiros meses de cada ano entre 2015 e 2019, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP). No gráfico é possível notar que já em 2018 houve redução no número de vítimas em todas as regiões do país e essa redução se acentua ainda mais em 2019. O Nordeste chama atenção pelo número de casos, pois representa 40% de todas as mortes do país, e pela redução de 31% no número de mortes violentas entre o primeiro trimestre de 2018 e 2019.

Olhando de forma mais detalhada, a Tabela 1 decompõe a queda entre os primeiros trimestres de 2015 e 2019 por estado, considerando a participação de cada estado no número de homicídios do Brasil (coluna F) e os percentuais de variação entre 2018 e 2019 (coluna G). A coluna H apresenta a contribuição de cada estado para a queda nacional. Observa-se que apenas cinco estados são responsáveis por 15 dos 24 pontos percentuais de queda. São eles: Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia.

Tabela 1 – Número de homicídios por estado, participação no país, variação no número de homicídios e contribuição para a queda total brasileira.

Nota: Os dados na tabela se referem ao número de vítimas de homicídios. Os números não incluem mortos por agentes do Estado. Os números para São Paulo em 2015 e 2016 foram imputados a partir do número de registros, visto que o estado não divulgou o número de vítimas para estes anos. O cálculo aplicado foi multiplicar o número de registros por 1,06 visto que esta é a razão entre número de vítimas e número de ocorrências de homicídio em São Paulo entre os anos de 2017 e 2019. Fonte: SINESP/MJSP. Disponível em https://justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/sinesp-1/bi/dados-seguranca-publica.

O Ceará se destaca com uma grande redução de 58%, saindo de 1238 vítimas de homicídio em 2018 para 523 vítimas em 2019. Só o desempenho do estado do Ceará representa 5,2 pontos percentuais dos 24 pontos de redução registrados no país. O Ceará foi marcado em 2017 por uma forte confrontação entre grupos criminosos associados ao Comando Vermelho e ao PCC, que se refletiu em uma escalada das mortes violentas, como mostra a Figura 2. Esses mesmos grupos promoveram ataques a ônibus e prédios públicos em todo o estado em janeiro deste ano para pressionar o governo estadual a voltar atrás na sua política carcerária. Na prática, membros das duas facções promoveram um “pacto de união”, com o objetivo de “concentrar as forças contra o Estado”, o que resultou numa forte redução de casos de homicídios, saindo de 296 vítimas em dezembro para 172 vítimas em janeiro, patamar este que acabou permanecendo nos meses seguintes com a acomodação entre os grupos (ver Figura 2).F

O Espírito Santo também apresentou forte redução de mortes: uma queda de 58%, tendo reduzido as mortes de 654 para 276 entre os três primeiros meses de 2018 e 2019. Com isso, o Espírito Santo contribuiu com 2,7 pontos percentuais da queda do Brasil, contribuição equivalente à do Rio de Janeiro, que reduziu o número de mortes em 26% no mesmo período. Pernambuco e Bahia aparecem em seguida na contribuição na queda brasileira porque são estados mais populosos, mas todos os estados no Nordeste apresentaram quedas superiores a 15% no período. Destaca-se ainda o desempenho do Rio Grande do Sul, Pará e Paraná.

Entretanto, nem todos os lugares têm boas notícias. Na contramão dos outros estados, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre, Goiás e Amapá aumentaram em mais de 11% o número de mortes violentas.

A variedade de desempenho demonstra que é preciso entender a dinâmica da violência em cada estado e o que tem sido implementado em termos de política, para trazer algumas hipóteses para explicar o que tem acontecido no Brasil. A única explicação mais clara é que o rearranjo de poder entre grupos criminosos no Nordeste, que foi responsável pelo forte aumento de homicídios entre 2015 e 2017, agora tem atuado para reduzi-los. Esse é um fenômeno que tem sido estudado de perto por pesquisadores como Camila Nunes Dias e Luis Fabio Paiva e que alterou completamente a dinâmica do crime nessa região. 

Essa explicação, entretanto, não é tão óbvia para o Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que além de não serem marcados pela disputa entre esses dois grupos criminosos, têm implementado políticas de segurança pública em direções opostas.

Por fim, é difícil creditar essa melhora ao governo federal visto que a trajetória de queda precede este governo, e que não foram implementadas ações na área que possam nos permitir ligar ações do governo a esse tipo de impacto. Até o momento, as únicas ações concretas do governo federal no campo da Segurança Pública foram os decretos de flexibilização de acesso a arma. Em outro texto, já apresentei argumentos no sentido que isso tende a aumentar o número de mortes violentas. Embora haja quem discorde, tampouco esses decretos podem explicar a variação de mortes, visto que o decreto mais abrangente foi editado em abril, e, portanto, não afeta os números aqui em análise.

(1) Há divergências sobre como os estados computam a estatística de homicídios, visto que um homicídio em um estado pode ser a soma de várias categorias criminais que não apenas as previstas no Artigo 121, do Código Penal.

Texto originalmente publicado no Blog do FGV/IBRE: https://blogdoibre.fgv.br/posts/o-que-pode-explicar-queda-de-homicidios-no-brasil-em-2019

Joana Monteiro – Professora da Fundação Getúlio Vargas e Coordenadora do Centro de Pesquisas do Ministério Público do Rio de Janeiro. Já foi presidente do Instituto de Segurança Pública

Fonte: Fonte Segura/Fórum Brasileiro de Segurança Pública