Entre o direito e o privilégio: a luta pelas oportunidades educacionais
Em 06/09/2019, do Observatório das Desigualdades
O Observatório das Desigualdades (projeto de extensão do curso de Administração Pública da Fundação João Pinheiro), acaba de publicar o boletim de número 05, intitulado: “Entre o direito e o privilégio: a luta pelas oportunidades educacionais“.
O documento analisa como os processos educativos, que deveriam consistir no principal degrau para a mobilidade social, podem atuar como instrumentos de manutenção e produção de desigualdades, a depender das políticas educacionais realizadas.
Entre os vários dados e análises disponíveis no informativo, chama a atenção a situação do ensino superior no Brasil (veja gráfico abaixo): enquanto entre os 25% mais ricos da população, 48% dos jovens entre 18 e 24 anos encontram-se matriculados nas universidades, entre os 25% mais pobres a taxa cai para 7,2% (dados de 2017). A diferença também é maior quando analisamos o recorte de raça: 30,7% dos jovens brancos da referida faixa etária acessam o ensino superior, enquanto a taxa é de 16,3% entres os pardos e 15,1% entre os pretos (dados de 2018).
Em Minas Gerais, assim como no Brasil, há problemas de acesso e de fluxo no ensino superior. Para a população em idade adequada de cursar o ensino superior, 18 a 24 anos, apenas cerca de 21% frequentam este nível de ensino. Os problemas de acesso e de fluxo dos alunos no estado também não ocorrem de forma igual para os diferentes estratos da população. Assim, em Minas Gerais, no ano de 2017, enquanto cerca de 30% da população branca de 18 a 24 anos frequentavam o ensino superior, nível adequado a esta faixa etária, entre a população negra este percentual era de 15%.
Outra forma de constatarmos o tratamento diferencial entre as escolas é comparando o valor do investimento realizado por aluno matriculado na rede pública e na rede privada de educação. Para isso, podemos olhar para o cenário mineiro: em 2018, o governo gastou R$ 2,43 bilhões para atender 700 mil alunos matriculados no ensino médio da rede estadual. Fazendo os cálculos, o Estado gastou R$ R$ 3.468 por ano com cada estudante. Já nos colégios privados com os melhores desempenhos nas notas médias do Enem, esse valor pode ultrapassar os R$ 29 mil, ou seja, 738% a mais que o investido pelo poder público. Esse baixo investimento ajuda a reforçar as desigualdades sociais que refletem na educação e dificultam que alunos de baixa renda cheguem ao ensino superior (Jornal “O Tempo”, 2019).
Se pensarmos no gasto financeiro das famílias com educação observa-se que, no Brasil, tanto o primeiro decil de renda, que corresponde aos 10% mais pobres da população, quanto o último decil de renda, que corresponde aos 10% mais ricos, gastaram 3,1% de suas rendas per capita com educação naquele ano. Contudo, embora o valor seja proporcionalmente o mesmo, entre os mais pobres ele corresponde a R$37,41 e entre os mais ricos a R$1.418,55.
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