Vexame internacional: Governo brasileiro se recusa a reconhecer na ONU a existência do Golpe de 64.
Em 10/09/2019, por UOL, via blog de Jamil Chade
Relator da ONU fala em “volta à Idade Média” e OAB diz que postura do Itamaraty foi “último prego” nas políticas de Memória e Verdade. Governo tem ignorado pedido de relator da ONU para visitar o Brasil.
GENEBRA – O governo de Jair Bolsonaro se recusou a reconhecer na ONU a existência de um golpe de estado em 1964 no Brasil, no primeiro gesto público desta natureza no fórum internacional desde a redemocratização.
Num evento realizado pela OAB, relatores internacionais e entidades, o Itamaraty também evitou usar o termo “regime militar” e insistiu em falar de “eventos entre 1964 e 1985”.
A intervenção foi feito nesta terça-feira, num encontro realizado pela OAB, Instituto Herzog e que contou com a presença de relatores internacionais em Genebra. O grupo, dentro da sede das Nações Unidas, denunciava de forma inédita o desmonte dos mecanismos de Justiça, Memória e Verdade por parte do governo de Bolsonaro.
Brasília não mandou nem sequer sua embaixadora na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, ao evento. A ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, está na Hungria. Mas não se deu o trabalho de fazer a viagem até Genebra, poucas horas de vôo da Suíça.
Em nome do Itamaraty, um diplomata declarou que o governo “saúda o debate público sobre os eventos entre 1964 e 1985”.
Uma jornalista mexicana, então, pediu a palavra e questionou o governo com uma pergunta direta: houve ou não houve golpe?
Uma vez mais, o diplomata evitou confirmar a existência do golpe e apenas explicou que já enviou em abril uma carta às Nações Unidas com a posição do governo brasileiro. Nela, o Planalto insiste que os “eventos” de 64 foram “legítimos” e que faziam parte da luta contra o comunismo.
“O presidente reafirmou em várias ocasiões que não houve um golpe de Estado, mas um movimento político legítimo que contou com o apoio do Congresso e do Judiciário, bem como a maioria da população. As principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país”, diz a carta.
“Já enviamos uma correspondência ao relator da ONU”, disse a delegação brasileira nesta terça-feira. “O importante é recordar os eventos e ter um debate público”, insistiu o diplomata, em resposta à jornalista estrangeira. “O que faltou foi um debate publico mais amplo e agora está ocorrendo em nosso país”, completou.
Essa é a primeira vez que o Brasil adota tal comportamento em um evento público dentro da sede da ONU. A posição do governo ocorre dias depois que Bolsonaro teceu elogias ao ditador Augusto Pinochet e depois de seu filho, Carlos Bolsonaro, insinuar nas redes sociais que as “vias democráticas” não estariam dando os resultados desejados ao país.
Em seu discurso em Genebra, o diplomata insistiu que o Brasil “não está numa ditadura pelo voto” e que o presidente foi eleito democraticamente. Ele também garantiu que o estado busca “manter seu compromisso com a democracia”.
O representante do Itamaraty insistiu que a recomendação de Bolsonaro aos militares no dia 31 de março não foi para “celebrar”. Mas sim “recordar” o acontecimento. Segundo ele, tal ato não buscou justificar violações de direitos humanos. “Mas sim abrir um debate mais amplo sobre esse período”. O governo também se recusou a aceitar que há um desmonte das instituições de Memória. “Não estamos virando as costas para esses temas”, garantiu, lembrando que a crise econômica foi o motivo para a retirada de fundos.
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