Privatização da CEMIG: Zema hoje só tem 7 votos para derrubar referendo da Cemig
Em 16/09/2019, do jornal O Tempo
Governo quer retirar da Constituição a necessidade de consulta à população para vender estatais
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), terá dificuldade para aprovar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a retirada da exigência de um referendo popular para aprovar a privatização de empresas estatais como a Cemig e a Copasa.
Em levantamento realizado junto aos parlamentares estaduais por O TEMPO entre os dias 4 e 10 de setembro, apenas sete deputados declararam ter voto favorável à proposta do governo.
Por ser uma PEC, é necessária a aprovação por três quintos dos votos em dois turnos, o equivalente ao apoio de 47 dos 77 deputados estaduais. A proposta deve ser enviada à ALMG até o final de setembro, como parte do plano de recuperação fiscal do Estado.
A privatização da Cemig e de outras estatais é uma exigência do governo federal para a adesão de Minas Gerais ao plano. Caso isso aconteça, o Estado poderá ficar sem pagar a dívida com a União por três anos, o que aliviaria os cofres do governo estadual.
Referendo popular
A exigência da realização de referendo popular para concluir a desestatização de empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de empresas de saneamento passou a fazer parte da Constituição Estadual em 2001, com a aprovação da PEC 50 na gestão do então governador Itamar Franco. Em 2004, a Constituição foi emendada novamente para incluir empresas que distribuem gás canalizado.
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