ALMG recebe projeto de Lei Orçamentária para 2020
Em 01/10/2019, com portal ALMG
Proposição encaminhada pelo Governo do Estado projeta déficit de R$ 13,3 bilhões no próximo ano.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu do Governo do Estado, nesta segunda-feira (30/9/19), os projetos que trazem a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 e a atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Para que a tramitação das três proposições tenha início, elas ainda precisam ser lidas em Plenário.
A LOA para 2020 estima um deficit de R$ 13,29 bilhões, valor R$ 2 bilhões superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasou a elaboração do Orçamento do próximo ano. No entanto, o montante é 12% inferior ao rombo de 2019, de R$ 15,1 bilhões.
A receita esperada é de R$ 103,5 bilhões, enquanto a despesa fixada é de R$ 116,8 bilhões. O ICMS continua sendo a principal fonte de arrecadação, respondendo por 76% das receitas com impostos e taxas.
Os gastos com pessoal, por sua vez, representam 50,3% das despesas correntes, aquelas utilizadas para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos, estimadas em R$ 108,2 bilhões.
As transferências constitucionais aos municípios e os juros e encargos da dívida serão responsáveis, respectivamente, por 15,4% e 4,4% das despesas correntes. São previstos R$ 3,7 bilhões em investimentos.
PPAG – Outro projeto recebido foi o do PPAG para o quadriênio 2020-2023, norma que trata do planejamento de médio prazo do Estado, com os programas e ações que serão priorizados no período.
O PPAG 2020-2023 prevê a execução de 154 programas, divididos em 836 ações. Os programas estão distribuídos em 14 áreas temáticas, somadas a uma específica para os demais Poderes.
PMDI – O Executivo também encaminhou a atualização do PMDI para o período de 2019 a 2030. O plano traz as principais diretrizes de longo prazo para a atuação do governo.
Fonte: ALMG
